Projetos de Cristiane Brasil
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06/10/2015REQ 3226/2015Requer a revisão do despacho ao PL nº 1385, de 2007, para que este tenha análise de mérito perante a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor01/10/2015REQ 321/2015"Requer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) relatório contendo a saída e entrada no país do Sr. Luis Inácio Lula da Silva ao exterior para viagens a Portugal, Angola, Moçambique, Nicaragua, Panamá, Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015".Arquivadaautor01/10/2015REQ 320/2015Requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato".Arquivadaautor01/10/2015REQ 319/2015Requer ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) relação das solicitações de acompanhamento do corpo diplomático em viagens ao exterior do Sr. Luis Inácio Lula da Silva; o nome do solicitante; o nome dos acompanhantes; os relatórios e telegramas das visitas e missões, individuais e coletivas, informando o nome dos participantes, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015.Arquivadaautor01/10/2015REQ 318/2015Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Corinthians.Arquivadaautor30/09/2015PL 3162/2015Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.Arquivadaautor23/09/2015REQ 60/2015Requer a retirada do voto em separado ao Projeto de Lei nº 5.069 de 2013Arquivadaautor22/09/2015REQ 58/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros.Arquivadacoautor18/09/2015REQ 3070/2015Requer a avocação do Projeto de Lei nº 1700/15, para que a Comissão de Finanças e Tributação possa analisar o seu mérito.Tramitação Finalizadaautor10/09/2015REQ 277/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 276/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Via Expressa Luanda/Kifangondo, em Angola, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 275/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 274/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 273/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 272/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 271/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 270/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 269/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 268/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor10/09/2015REQ 267/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.Arquivadaautor09/09/2015PEC 125/2015Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo.Arquivadaautor01/09/2015REQ 234/2015Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, em razão de ter participado em 31 de maio de 2011, de jantar oferecido por Raul Castro.Arquivadaautor01/09/2015REQ 227/2015Requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015REQ 88/2015Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008.Arquivadacoautor07/08/2015SIT 14/2015Solicita análise, informações e providências ao Tribunal de Contas da União, sobre eventual "pedalada" ocasionada pelo Decreto nº 8.495/2015, editado pela Sr.ª Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, utilizando ações do IRB Brasil para integralizar cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.Arquivadaautor06/08/2015REQ 62/2015Requerer ao Presidente do Tribunal de Conta de União a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.Arquivadaautor06/08/2015REQ 61/2015Solicita a oitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Instituto Lula, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 60/2015Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo ref. Banco em apoio a projetos desenvolvidos no exterior.Arquivadaautor04/08/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor04/08/2015PEC 105/2015Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''Arquivadarelator20/07/2015SIT 13/2015Solicita cópia de processo e informações do Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre o as "pedaladas fiscais" ocorridas no exercício de 2014 pela Sr.ª Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.Arquivadaautor15/07/2015PEC 100/2015Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator15/07/2015REQ 33/2015Requer ao plenário o convite da seguinte autoridade a fim de que compareça a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, o senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SAFERNET BRASIL.Arquivadacoautor14/07/2015PEC 91/2015Dá nova redação ao art. 17, inciso I, da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos.Arquivadaautor08/07/2015PEC 85/2015Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator01/07/2015PL 2161/2015Dá nova redação ao inciso III, do artigo 82, da Lei N.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadarelator26/06/2015REQ 129/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil.Arquivadacoautor25/06/2015PEC 75/2015Altera o artigo 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais.Arquivadarelator24/06/2015EMC 172/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 171/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015REQ 27/2015Requer a retirada do parecer ao PDC nº 83 de 2009.Arquivadaautor24/06/2015PL 2065/2015Dispõe sobre o exercício da profissão de Tatuador e do aplicador de Piercing.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2015REQ 25/2015Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 3.047 de 2008Arquivadaautor18/06/2015PL 2029/2015Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2015PEC 68/2015Altera o Artigo 52 da Constituição Federal, incluindo alínea "g" que estabelece a necessidade de sabatina prévia de representante indicado pelo país em funções diretivas de instituições financeiras multilaterais.Arquivadarelator12/06/2015PL 1907/2015Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências—coautor19/05/2015PL 1577/2015Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.Aguardando Definição Encaminhamentorelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PEC 39/2015Altera a redação do inciso V e §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal para alterar a designação das "polícias militares" para "forças públicas".Arquivadarelator