Projetos de Croacy Oliveira
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30/11/1966PL 4007/1966ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PASSES A FERROVIARIOS APOSENTADOS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4006/1966ASSEGURA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor16/08/1965PL 3143/1965AUTORIZA O APROVEITAMENTO, EM SERVIÇOS DE ELEVADORES, DOS CIDADÃOS PARCIALMENTE INCAPAZES PARA OUTROS MISTERES, COM SALARIO ESPECIAL.Arquivadaautor07/05/1965PL 2806/1965AUTORIZA O SUPERINTENDENTE DA VIFER (VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL) A REFERENDAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES FERROVIARIOS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2688/1965AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, DESNECESSARIOS AOS SEUS SERVIÇOS.Arquivadaautor05/02/1965PL 2494/1965VEDA A MAJORAÇÃO DE ALUGUERES DE PREDIOS DE PROPRIEDADE DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1962PEC 37/1962REVOGA DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 4, DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA ATÉ 1966 E ESTABELECE A VIGÊNCIA DO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.Arquivadaautor12/07/1962PL 4532/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS DE TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR DO MENOR EURICO AQUINO STUCKY.Arquivadaautor09/04/1962PL 4060/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM A ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DO GUIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA - RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor14/12/1961PL 3761/1961ASSEGURA PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE A MILITARES DIPLOMADOS EM MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, VETERINARIA, DIREITO E ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1961PL 3651/1961REVOGA ARTIGOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, ABOLINDO O DESQUITE.Arquivadaautor13/10/1961PL 3465/1961ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE SERVIÇO NO POSTO.Arquivadaautor11/07/1961PL 3152/1961DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE MILITARES POR ATOS DE BRAVURA PESSOAL.Arquivadaautor07/06/1961PL 3035/1961DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO DE MILITARES.Arquivadaautor05/06/1961PL 3026/1961AUTORIZA A VENDA DE CASAS E APARTAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTRUIDOS EM BRASILIA.Arquivadaautor13/04/1961PL 2859/1961ACRESCENTA, NA LEI ORGANIZA DO ENSINO AGRICOLA, DECRETO-LEI Nº 9.613, DE 20 DE AGOSTO DE 1946, O CURSO DE ECONOMIA DOMESTICA.Arquivadaautor17/03/1961PL 2587/1961CONCEDE ELEVAÇÃO DE PENSÃO MENSAL A EULALIA DE SOUZA REIS, VIUVA DE FRANCISCO TITO DE SOUZA REIS.Arquivadaautor12/10/1959PRC 39/1959ALTERA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS COMPONENTES DAS CARREIRAS DE ASSISTENTES DE SECRETARIA E DE AUXILIAR DE SECRETARIA.—autor26/06/1959PDC 9/1959CONCEDE ANISTIA AMPLA AOS SERVIDORES DAS FERROVIAS DA UNIÃO DEMITIDOS POR MOTIVO DE GREVE.Arquivadaautor22/06/1959PL 507/1959ASSEGURA A MILITARES QUE PARTICIPARAM DA GUERRA NA ITALIA O DIREITO DE REINCLUSÃO NO SERVIÇO ATIVO MILITAR.Arquivadaautor28/04/1958PL 4019/1958ESTABELECE O SALARIO MINIMO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DE CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor23/04/1958PL 3968/1958CONCEDE PENSÃO VITALICIA, NO VALOR MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A ALEXANDRE SARTORI, EX-SERVIDOR DO DNER.Arquivadaautor04/12/1957PL 3565/1957CONCEDE ANISTIA AOS JORNALISTAS CONDENADOS OU DENUNCIADOS POR CRIMES, AINDA QUE POLITICOS, PRATICADOS ATRAVES DA IMPRENSA FALADA OU ESCRITA.Arquivadaautor06/08/1957PL 3049/1957DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.Arquivadaautor05/06/1956PRC 76/1956DISPÕE SOBRE PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor04/06/1956PL 2080/1956CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00, JUSTINIANA FLEURY PASSOS, VIUVA DO ENGENHEIRO JUNQUEIRA PASSOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1956PL 1405/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, ESTABELECENDO O CALCULO PARA A PENSÃO.Arquivadaautor03/11/1955PL 763/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 DESTINADO A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL REGIONAL DE CANELA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/10/1955PL 709/1955DISPÕE SOBRE O AMPARO AS INDUSTRIAS NACIONAIS PRODUTORAS DE MATERIAIS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES.Arquivadaautor18/08/1955PL 547/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1955PL 232/1955DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DE FINACIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA ATRAVES DE ORGANIZAÇÕES DE CREDITO HIPOTECARIO. INTERNO.Arquivadaautor