Projetos de Cunha Machado
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03/07/1958PL 4402/1958ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE ESTABELECE O CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor14/05/1958PL 4140/1958ELEVA A SUBVENÇÃO PERMANENTE CONCEDIDA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIA PELA LEI 3089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor11/12/1957PL 3615/1957INCLUI AO PLANO FERROVIARIO NACIONAL A LIGAÇÃO NORTE-SUL ITAQUI-BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1956PL 1813/1956RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1955PL 294/1955CRIA A UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, COM SEDE EM SÃO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1955PL 300/1955CONCEDE MORATORIA AOS PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA E FRETE, NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, DEVIDAS AO IAPM.Arquivadaautor18/04/1955PL 179/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRA PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BATATAU, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1955PL 88/1955ERIGE EM MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO DA ANTIGA CIDADE DE SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor18/03/1955PL 87/1955ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1348 DE 1951, QUE DISPÕE REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor25/05/1954PL 4467/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE ADICIONAIS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O APARELHAMENTO CIRURGICO E DE UROLOGIA NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE 14 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor25/05/1954PL 4466/1954DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONARIO OCUPANTE INTERINO DSE CARGO VAGO DE MAGISTERIO E QUE POSSUA PELO MENOS 10 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO EXCLUSIVAMENTE DE MAGISTERIO.Arquivadaautor05/12/1952PL 2730/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE LHE SÃO AFETOS.Arquivadaautor28/03/1952PL 1799/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EXPLORAÇÃO SISTEMATICA DO BABAÇU, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor05/11/1951PL 1355/1951ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSTALAÇÕES DE RADIO A BORDO DAS AERONAVES NACIONAIS E A OPERAÇÃO DESSAS INSTALAÇÕES, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NAS CONVENÇÕES E REGULAMENTOS INTERNACIONAIS.Arquivadaautor19/10/1951PL 1299/1951DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE TODOS OS TRABALHOS DA AUTORIA DO INVENTOR E GRANDE DESCOBRIDOR PATRICIO, ALBERTO SANTOS DUMONT.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1951PL 1298/1951INSTITUI O ENSINO DE DIREITO AERONAUTICO, EM CARATER OBRIGATORIO, COMO DISCIPLINA AUTONOMA, NAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor27/09/1951PL 1196/1951CRIA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM LAGO DO JUNCO, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor21/08/1951PL 1031/1951DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS QUE O CLUBE DA AERONAUTICA REALIZAR COM SEUS ASSOCIADOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1951PL 565/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor