Projetos de Custódio Mattos
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18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor06/06/2003EMC 3/2003Emenda ao Projeto de Lei de Nº 1.634 de 1999 do Deputado Fernando Marroni, apensado ao Projeto de Lei de Nº 1.592 de 1999 do Deputado Enio Bacci que substitue a expressão "não seja baseado na utilização de cloro ou seus derivados" por "não seja baseado na utilização de cloro molecular", constante do Art. 1º do Projeto.Arquivadaautor06/06/2003EMC 2/2003Emenda ao Projeto de Lei de Nº 1.592 de 1999 do Deputado Ednio Bacci que substitui a expressão "ppapel branqueado a cloro pelo tipo não clorado" por " papel branqueado a cloro molecular pelo tipo branqueado a dióxido de cloro", constante do Art. 1º do Projeto.Arquivadaautor06/06/2003EMC 1/2003Emenda ao Projeto de Lei de Nº 1.592 de 1999 do Deputado Ednio Bacci que substitui a expressão "a substituição do papel braqueado a cloro pelo tipo não clorado" por "a substituição do papel branqueado a cloro molecular pelo tipo branqueado a dióxido de cloro", constante do Art. 3º do Projeto.Arquivadaautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor26/05/2003REQ 802/2003Requer a apensação do PL nº 7.190/2002 ao PL 5.964/2001.Tramitação Finalizadaautor16/04/2003REQ 35/2003Solicita que seja convocado o Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/04/2003PL 713/2003Assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências.Arquivadarelator26/03/2003PL 514/2003Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2003PL 513/2003Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2003PL 512/2003Acrescenta parágrafo ao art. 63, dá nova redação ao art. 351 e parágrafos do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2003PL 511/2003Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2003REQ 12/2003Solicita seja convidado o Sr. José Cechin, ex-Ministro da Previdência e Assistência Social, para participar de Audiência Pública, nesta Comissão, dentro do Plano de Trabalho apresentado pelo Sr. Relator.Arquivadaautor18/02/2003REQ 148/2003Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 147/2003Requer o desarquivamento da PEC nº 366, de 2001.Tramitação Finalizadaautor20/06/2002PEC 559/2002Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PEC 504/2002Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal.Arquivadarelator05/03/2002PL 6207/2002Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001PL 5964/2001Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5959/2001Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001PEC 465/2001Modifica o inciso V e acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/11/2001PL 5778/2001Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadarelator20/11/2001PL 5721/2001Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Arquivadarelator20/09/2001PL 5399/2001Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País.Arquivadarelator13/08/2001EMP 140/2001Sem ementa publicada—autor13/08/2001EMP 70/2001Sem ementa publicada—autor07/08/2001PL 4990/2001Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, instituindo o Cadastro Nacional de Registro de Imóveis.Arquivadarelator06/08/2001REQ 30/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MARCELO SIQUEIRA – PRESIDENTE DA COPASA - MGArquivadaautor