Projetos de Custódio Mattos
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04/07/2001PL 4941/2001Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/2001PL 4799/2001Modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão.Arquivadaautor04/06/2001PL 4800/2001Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2001PEC 366/2001Acrescenta Seção ao Capítulo IV, do Título IV da Constituição Federal, criando a Ouvidoria Nacional da República.Arquivadaautor31/05/2001PEC 365/2001Torna coicidentes, a partir de 2006, as eleições federais, estaduais, distritais e municipaisArquivadarelator23/05/2001PEC 360/2001Dá nova redação ao § 1º e acresce o § 5º ao art. 58 da Constituição Federal.Arquivadarelator07/05/2001EMP 216/2001Sem ementa publicada—autor07/05/2001EMP 215/2001Sem ementa publicada—autor07/05/2001EMP 214/2001Sem ementa publicada—autor07/05/2001EMP 213/2001Sem ementa publicada—autor07/05/2001EMP 212/2001Sem ementa publicada—autor07/05/2001EMP 211/2001Sem ementa publicada—autor02/05/2001PRC 151/2001Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2001PL 4354/2001Altera artigos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre o voto dos brasileiros residentes no exterior, nas eleições presidenciais, federais e distritais.Arquivadarelator13/03/2001EMP 207/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 194/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 186/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 178/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 176/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 174/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 165/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 143/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 122/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 107/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 77/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 72/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 71/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 55/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 51/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001EMP 17/2001Sem ementa publicada—autor08/03/2001EMP 204/2001Sem ementa publicada—autor27/12/2000PDC 732/2000Susta as Resoluções nºs 1 e 2, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como os incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.Arquivadarelator14/11/2000PEC 297/2000Acrescenta inciso ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal.Arquivadarelator17/10/2000PEC 292/2000Dá nova redação ao Art. 236 da Constituição Federal e ao Art. 32 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator02/08/2000PDC 584/2000Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.Arquivadarelator09/05/2000PL 2974/2000Reabre o prazo de opção ao REFIS.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2000PL 2586/2000Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.Arquivadarelator01/03/2000PLP 110/2000Dispõe sobre a tributação relativa ao ato cooperativo.Arquivadarelator07/12/1999PDC 380/1999Susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social.Arquivadarelator30/11/1999PL 2145/1999Dispõe sobre a oferta de banheiros públicos nas rodovias federais brasileiras.Arquivadarelator10/11/1999PL 2023/1999Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional".Arquivadarelator05/10/1999REC 43/1999Recorre, nos termos do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei Complementar nº 63, de 1999.Arquivadarelator10/06/1999PL 1138/1999Institui o programa de incentivo a geração de emprego no terceiro setor, o Fundo Nacional de Geração de Emprego e dá outras providências.Arquivadarelator27/05/1998PL 4558/1998Dispõe sobre a criação de selo ambiental para embalagens e dá outras providências.Arquivadarelator30/04/1998PL 4446/1998Dispõe sobre impedimento aos bancos de efetuarem lançamentos atrasados a débito ou a crédito nas contas de depósito.Arquivadarelator31/03/1998PL 4356/1998Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade na promoção de assentamentos rurais para fins de reforma agrária, e dá outras providências.Arquivadarelator03/09/1997REC 187/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da precedência de matéria quando em processo de votação, sobre as demais matérias da pauta, nos termos dos arts. 72, § 2º e 181, "caput", do Regimento Interno.Arquivadarelator21/08/1996PL 2313/1996Destina 80% (oitenta por cento) dos recursos de que trata o artigo 239, parágrafo 1º, da Constituição Federal, para aplicação exclusiva em operações de crédito às micro e pequenas empresas.Arquivadarelator12/08/1996PL 2211/1996Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o Tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/1995PL 471/1995Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.Arquivadarelator