Projetos de Daiana Santos
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28/10/2024REQ 225/2024Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas"Arquivadaautor23/10/2024REQ 223/2024Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para discutir o tema "Justiça Racial no Cenário Internacional: Recomendações da ONU e Desafios para o Brasil.Arquivadaautor16/10/2024PL 3983/2024Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.Pronta para Pautacoautor14/10/2024REQ 203/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.Arquivadacoautor02/10/2024REQ 221/2024Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”.Arquivadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/09/2024REQ 3971/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 79 anos da Organização das Nações Unidas (ONU)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor17/09/2024PL 3595/2024Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/09/2024REQ 219/2024Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Racismo Institucional como Violação dos Direitos Humanos: Desafios e Estratégias de Enfrentamento no Sistema de Justiça".Arquivadaautor13/09/2024PL 3561/2024Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2024PL 3508/2024Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/09/2024PL 3420/2024Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-BrasileiraAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/08/2024PL 3389/2024Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.Pronta para Pautarelator27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/08/2024PL 3307/2024Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.Pronta para Pautaautor23/08/2024REC 20/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.—coautor22/08/2024RIC 3212/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, senhora Nísia Trindade, acerca de informações detalhadas sobre a cobertura das Unidades de Acolhimento (UAs) no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/08/2024PLP 136/2024Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/08/2024REQ 216/2024Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A greve da Carreira do Seguro Social: impactos nos direitos humanos e na dignidade do trabalhador.”Arquivadaautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024REQ 2521/2024Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentocoautor08/07/2024PL 2775/2024Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA).Aguardando Parecerrelator02/07/2024REQ 2458/2024Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/06/2024REQ 2422/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da visibilidade lésbica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/06/2024REQ 66/2024Requer a realização de Visita Técnica in loco dos membros desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de São Paulo, para colher informações acerca do que vem ocorrendo na Comunidade de Paraisópolis, com seguidas denúncias de abuso e violência policial.Arquivadacoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor18/06/2024REQ 63/2024Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.Aguardando Providências Internascoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2024REQ 59/2024Requerimento Devolução PL 1904Arquivadacoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2024REQ 64/2024Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.Arquivadacoautor06/06/2024REQ 158/2024Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.Arquivadacoautor06/06/2024REQ 29/2024Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.Arquivadacoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor27/05/2024REQ 1799/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/05/2024PL 2046/2024Dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024PL 2006/2024Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor22/05/2024REQ 1722/2024Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o centenário da Coluna Prestes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor21/05/2024REQ 50/2024Requer a criação de Subcomissão Especial para debater mecanismos de monitoramento e de contenção da circulação de desinformação no contexto da tragédia climática do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor20/05/2024REQ 21/2024Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/05/2024REQ 49/2024Requer a realização de diligência destinada à organização de um seminário em local público no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ouvir movimentos sociais e pessoas afetadas pelo recente desastre natural no Rio Grande do SulArquivadaautor20/05/2024REQ 48/2024Requer a realização de diligências em abrigos nas cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor