Projetos de Dalirio Beber
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07/06/2017EMC 255/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor07/06/2017EMC 254/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor07/06/2017EMC 253/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor07/06/2017EMC 252/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor07/06/2017EMC 251/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor07/06/2017EMC 250/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor31/05/2017PEC 20/2017Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/05/2017PEC 18/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/05/2017PEC 17/2017Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.RETIRADA PELO AUTORcoautor30/03/2017PLS 87/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de trânsito com armas municiadas aos atiradores desportivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2017PEC 11/2017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/03/2017PDS 33/2017Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2017PRS 6/2017Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/02/2017PEC 5/2017Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor21/02/2017PLS 35/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.RETIRADA PELO AUTORautor02/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 756/2016—autor09/11/2016PLS 409/2016Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/2016PEC 58/2016Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.—coautor09/11/2016PEC 59/2016Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.—coautor04/10/2016PLS 352/2016Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências, para determinar a redução das alíquotas do Fistel, do Fust e do Funttel, no exercício fiscal subsequente, em caso de não aplicação dos recursos dos fundos no setor de telecomunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016PEC 37/2016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.—coautor13/07/2016PEC 39/2016Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor11/05/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor23/02/2016PLS 48/2016Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/02/2016PLS 1/2016Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/11/2015PEC 143/2015Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.—autor04/11/2015PEC 142/2015Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/2015PEC 119/2015Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2015PRS 37/2015Altera os arts. 5º e 30 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/07/2015PLS 484/2015Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reajustar pela variação da inflação os valores financeiros associados a cada uma das modalidades de licitação, bem como o limite máximo de despesa para dispensa de licitação.PREJUDICADAautor15/07/2015PLS 485/2015Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.PREJUDICADAautor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—coautor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor