Projetos de Dandara
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15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3401/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor14/07/2025PL 3381/2025Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.Aguardando Parecerrelator11/07/2025REQ 29/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados.Arquivadaautor11/07/2025REQ 28/2025Requer a realização de Seminário em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, visando discutir propostas sobre a preservação desse bioma.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025PL 3198/2025Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar o direito ao uso de vestimentas religiosas ou tradicionais no exercício da profissão.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2025REQ 26/2025Requer a realização de Seminário a ser realizado no Estado de Minas Gerais, com o tema Mudanças Climáticas no Triângulo Mineiro e a COP 30 - Perspectivas Regionais.Arquivadaautor02/07/2025REQ 25/2025Requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 50 anos da Embrapa Cerrados e seus impactos na agricultura sustentável do Cerrado.Arquivadaautor02/07/2025PL 3197/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando Parecercoautor16/06/2025PL 2904/2025Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.Tramitando em Conjuntocoautor06/06/2025REQ 23/2025Requer a realização de Seminário para debater a inclusão de diretrizes para uma educação antirracista no Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor26/05/2025PL 2537/2025Altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2025REQ 18/2025Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), e Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivadaautor23/05/2025REQ 58/2025Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão.Arquivadacoautor22/05/2025REQ 2063/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2025EMC 2640/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1872/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1868/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1865/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1859/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1857/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1850/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1848/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1843/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor20/05/2025EMC 1840/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1837/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.22 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1834/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1825/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1823/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1820/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1817/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.15 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1814/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1812/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1808/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1807/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1805/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1803/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1798/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 1786/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1784/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1782/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 1780/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1778/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.—autor19/05/2025EMC 1775/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1773/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1772/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1727/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1725/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.—autor