Projetos de Dani Cunha
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24/08/2026PL 5160/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.—autor24/08/2026PL 5143/2026Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.—autor18/08/2026PL 5101/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.—autor12/08/2026PL 5051/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial.—autor06/08/2026TVR 185/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.558, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Arraial do Cabo FM S/C Ltda., atualmente denominada Rádio Arraial do Cabo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PL 3204/2026Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/05/2026TVR 135/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.061, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Costa Azul FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 134/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.014, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 15 de outubro de 2017, a outorga à Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator05/05/2026REQ 2598/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 28 anos da Igreja Mundial do Poder de DeusAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/04/2026TVR 112/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.919, de 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor30/10/2025TVR 1041/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.856, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator28/10/2025TVR 1029/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.124, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator28/10/2025TVR 1026/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.013, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2024, a outorga à GO'EL Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/10/2025TVR 982/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.—relator13/10/2025TVR 977/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aricanduva, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator09/10/2025INC 2507/2025Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostacoautor08/10/2025TVR 948/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.338, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 10 de março de 2025, a outorga à Rádio Serra Negra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator08/10/2025TVR 943/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.429, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 19 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator01/10/2025TVR 907/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.291, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 2 de setembro de 2018, a outorga à Super Som Uberaba FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/09/2025TVR 892/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.259, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Colonial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 857/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.735, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aimorés Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 847/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.946, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Rádio O Dia FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.—relator09/09/2025TVR 834/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator09/09/2025TVR 829/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.214, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de setembro de 2025, a outorga à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator09/09/2025TVR 821/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.728, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator27/08/2025TVR 764/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.526, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator20/08/2025TVR 754/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.427, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator13/08/2025EMC 26/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor05/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.—autor22/07/2025TVR 633/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.Pronta para Pautarelator10/07/2025TVR 581/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.981, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.—relator30/06/2025TVR 512/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/06/2025TVR 484/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/06/2025TVR 483/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator17/06/2025TVR 448/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.909, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator17/06/2025TVR 443/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.474, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator02/06/2025TVR 414/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Pronta para Pautarelator28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor22/05/2025TVR 377/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.207, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.Pronta para Pautarelator08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1665/2025Requer a revisão do despacho, para a inclusão de novas comissões na apreciação de mérito do Projeto de Lei nº 2120, de 2023 e dos seus apensados, Projeto de Lei nº 4460, de 2023 e Projeto de Lei nº 4691, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor