Projetos de Daniel Coelho
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24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 41/2019Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:—coautor23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II:
"Art.2º..........................................................................................
......................................................................................................
Art. 10..........................................................................................
.....................................................................................................
II - ..............................................................................................
...................................................................................................
c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria.
............................................................................................" (NR)—coautor23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—autor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/04/2019PL 2292/2019Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2019EMP 30/2019Sem ementa publicada—autor20/03/2019RIC 259/2019Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os sobre o método e os cálculos atuariais utilizados para embasar os regimes previstos na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 - Reforma da Previdência.—autor13/02/2019REQ 409/2019Emitir Voto de Louvor em valorização à atitude da administração da Ilha de Fernando de Noronha pela proibição da entrada e comercialização de produtos descartáveis na IlhaArquivadaautor13/02/2019REQ 408/2019Requerimento para desarquivar Proposições de minha autoria, arquivadas pelo art. 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor13/02/2019REQ 385/2019Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.Tramitação Finalizadaautor11/02/2019EMC 454/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 453/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 452/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 451/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 124/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 444/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 443/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/07/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor04/07/2018REQ 9008/2018Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Professor José da Silva Ramos - Zé da Silva do Município de Timbaúba no Estado de Pernambuco, pela sua história e dedicação à educação em nosso Estado, reconhecido por todos à frente da Escola Cenecista, atual CNEC, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/06/2018EMP 2/2018Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.—autor13/06/2018EMP 1/2018Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.—autor29/05/2018REQ 8755/2018Emitir Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da Galeria Ranulpho na cidade do Recife, em nome de seu fundador Carlos Ranulpho, que ajudou a construir o Ofício de Marchand no Estado de Pernambuco, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor09/05/2018RIC 3541/2018Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a PLANILHA DE CUSTOS que levaram a CBTU a aumentar em 88% as tarifas do metro, especificamente em Recife, uma vez que esse percentual afeta diretamente o orçamento da população que usa diariamente esse serviço para trabalhar e estudar.—autor09/05/2018REQ 8601/2018Solicita, enquanto Presidente da Frente Parlamentar Brasil- Índia, que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Internacional do Yoga, celebrado mundialmente no dia 21 de junho, de acordo com o Art. 68 do RICD. - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor30/11/2017REQ 7817/2017Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Presidente da Liga dos Blocos Líricos de Pernambuco-LBL, Seronildo Guerra da Silva, com sede em Olinda-PE, pelo trabalho em favor da cultura e memória dos Blocos Líricos que mantém viva a imagem do carnaval pernambucano, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/10/2017REQ 7480/2017Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Professor Doutor Laureano Rodrigues Júnior, pela eleição para a Presidência do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, triênio 2018-2020, com amis de dois mil membros em todo o Brasil, pelos serviços prestados à sociedade e em especial à sociedade pernambucana, nesse mês de outubro quando celebramos o dia do professor, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/10/2017REQ 114/2017Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite ao Governador do Estado do Piauí, informações sobre as providências tomadas em consequência das denúncias sobre um adolescente de 13 anos que foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina).Arquivadaautor14/09/2017REQ 7260/2017Emitir Voto de Louvor em homenagem aos 27 anos da Rádio Maranata FM (103,9) de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, pelos serviços prestados à sociedade, em nome do Diretor André Carvalho, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/08/2017PRC 267/2017Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados.—coautor08/08/2017REQ 6949/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3123 DE 2015, que Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitação Finalizadaautor