Projetos de Daniel Coelho
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23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017PL 6981/2017Permite a dedução, do imposto devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos na manutenção, em instituições privadas de educação infantil, de crianças de até 3 (três) anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.Tramitando em Conjuntocoautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor06/12/2016REQ 140/2016Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002.—autor08/11/2016PL 6439/2016Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.Arquivadarelator05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/07/2016PDC 427/2016Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".Arquivadarelator05/07/2016REQ 4819/2016Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória."Tramitação Finalizadacoautor15/06/2016PL 5587/2016Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2016REQ 4676/2016urgência para a apreciação do PRC nº 149/2016.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2016PLP 288/2016Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016PL 5446/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/2016REQ 4547/2016Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4535/2016Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2016REQ 4481/2016Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2016REQ 101/2016Solicita que a presidência da CMADS constitua uma Subcomissão Especial para visitar a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim - SC (Projeto de Lei Nº 171/15)—autor11/05/2016REQ 97/2016Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença a presença de autoridades e especialistas para discutir e subsidiar a apreciação do PDL nº 170/2015, do Sr. Josué Bengston, que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".Arquivadaautor10/05/2016PDC 386/2016Susta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, que instituiu normas para a implementação da Inspeção Veicular Ambiental para Estados e Municípios por violação aos Arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal.Arquivadarelator04/05/2016REQ 4421/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015.Pronta para Pautacoautor03/05/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—coautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor13/04/2016PL 5005/2016Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Valorização da Vida.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2016REQ 4303/2016Emitir Voto de Louvor em valorização à reconhecida excelência de empreendedores do Estado de Pernambuco em observância ao Art. 117, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/03/2016REQ 4104/2016Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 4099/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 4098/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 4097/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 4095/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2016INC 2091/2016Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social a adoção de prazos máximos de atendimento ao cidadão, especialmente em relação ao agendamento de horários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor23/02/2016REQ 3989/2016Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor03/02/2016REQ 3877/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as questões do combate ao vírus zika, à dengue e à febre chikungunya.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2015REC 105/2015Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/12/2015REQ 136/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento.Arquivadaautor10/12/2015PL 3941/2015Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor07/12/2015RIC 1424/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, Sr. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, sobre o provimento de 790 Analistas do Seguro Social aprovados no concurso 2013/01.—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015REQ 3519/2015Emitir Voto de Louvor em homenagem aos 190 anos do Diario de Pernambuco em observância ao Art. 114 , inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/11/2015REQ 110/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia, Eli José de Oliveira, para falar acerca do vazamento de cenas mórbidas na internet.Arquivadaautor04/11/2015REQ 109/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Taís Araújo, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais.Arquivadaautor04/11/2015REQ 108/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais.Arquivadaautor04/11/2015REQ 107/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, para falar dos graves fatos noticiados na mídia acerca do assédio sexual sofrido pela participante do MasterChef Júnior.Arquivadaautor03/11/2015REQ 3422/2015Solicita que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem póstuma ao Ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho de acordo com o Art. 68 do RICD. - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015PL 3341/2015Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária.Arquivadaautor14/10/2015PDC 242/2015Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/10/2015REQ 82/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JEFERSON MONTEIRO, para prestar depoimento.Arquivadaautor