Projetos de Daniel Freitas
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28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2026REQ 4056/2026Requer Moção de Aplausos à Associação Barra “Os Tigres”, pela paixão, incentivo incondicional e representatividade cultural esportiva em favor do Criciúma Esporte Clube e do município de Criciúma-SC.Aguardando Despacho - Requerimentosautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2026PDL 706/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Maior FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 673/2026Aprova o ato que autoriza a Associação na Garopaba Mundo Melhor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 645/2026Aprova o ato que renova a outorga à B.F.L.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 641/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator10/06/2026REQ 3461/2026Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1671 de 2026.Tramitação Finalizadaautor09/06/2026RIC 1761/2026REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2026RIC 1750/2026REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/06/2026PDL 568/2026Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/06/2026RIC 1671/2026REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/05/2026PDL 425/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Saltinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saltinho, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 419/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ouroverdense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 408/2026Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/05/2026REQ 3012/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor19/05/2026RIC 1405/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026REQ 2697/2026Requer Moção de Aplausos ao Instituto Anjos Sem Asas, localizado no município de Balneário Camboriú/SC.Tramitação Finalizadaautor05/05/2026PDL 327/2026Aprova o ato que renova a outorga à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., posteriormente transferida à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/05/2026REQ 60/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor29/04/2026REQ 2542/2026Retirada do Recurso 009/2026, de minha autoria, que trata apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Tramitação Finalizadaautor28/04/2026REC 9/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 58 combinado com o §2º do art. 132, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso para apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor13/04/2026REQ 2029/2026Requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de maio de 2026, em celebração aos 40 anos de fundação da ACATE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/04/2026PDL 231/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2026REQ 1564/2026Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 618, de 2022, na Ordem do Dia do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2026PDL 111/2026Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2025PDL 1120/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2025PDL 1117/2025Aprova o ato que outorga permissão à FM Radiotto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2025PDL 1116/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Belluno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator01/12/2025PDL 1112/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina.Aguardando Autógrafos na Mesarelator01/12/2025PDL 1097/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.Aguardando Autógrafos na Mesarelator26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025REQ 5080/2025Moção de Aplausos - DR. ARTUR BOLAN BÚRIGOArquivadaautor13/11/2025RIC 7671/2025Requer à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, informações sobre a inclusão, pelo CONABIO, da produção de tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025PDL 1006/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor