Projetos de Daniel Almeida
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15/05/2009REQ 4798/2009Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a política nacional para exploração da província petrolífera do Pré-Sal.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2009REQ 4773/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008.Arquivadacoautor13/05/2009REQ 4768/2009Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07Arquivadacoautor05/05/2009REQ 4715/2009Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICDArquivadacoautor05/05/2009REQ 4688/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 465, de 1999, que "Modifica o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado, para quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e para amortização de parcelas de financiamento estudantil".Arquivadacoautor22/04/2009REQ 4626/2009Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2009REQ 23/2009Solicita que seja convidado o Ministro José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre interpretações e pareceres das Leis que são objeto de análise desta Comissão de Anistia.Arquivadaautor01/04/2009EMC 25/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor30/03/2009EMC 5/2009Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art. 1o da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de junho de 2008, os critérios para promoção nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe, de que trata a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de que tratam os arts. 12 e 21 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007; altera os valores do vencimento básico dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004; altera a Tabela de Correlação e de vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial; altera a tabela de vencimento básico da—autor30/03/2009EMC 4/2009Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art. 1o da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de junho de 2008, os critérios para promoção nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe, de que trata a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de que tratam os arts. 12 e 21 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007; altera os valores do vencimento básico dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004; altera a Tabela de Correlação e de vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial; altera a tabela de vencimento básico da—autor11/03/2009REQ 218/2009Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico.Arquivadaautor16/02/2009PL 4670/2009Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Arquivadarelator12/02/2009RIC 3700/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito do cumprimento da Lei nº 11.354, de 2006, que autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 2002.Arquivadaautor10/02/2009REQ 4060/2009Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências.Arquivadacoautor10/12/2008REQ 3765/2008Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências".Arquivadacoautor18/11/2008REQ 18/2008Solicita que seja convidado o Primeiro Tenente Sr. José Vargas Jiménez a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos à CEANISTI e debater com parlamentares desta Comissão Especial.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor05/11/2008REQ 197/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos Itaú e Unibanco, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor04/09/2008EMC 577/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 576/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 575/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor13/08/2008PL 3874/2008Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator12/08/2008PL 3841/2008Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de radiodifusão a informar o autor das obras musicais e fonográficas veiculadasTramitando em Conjuntoautor12/08/2008REQ 3068/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor17/07/2008PL 3767/2008Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, e dá outras providências.Arquivadarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor18/06/2008RIC 3035/2008Solicita informações ao Sr.Ministro de Estado da Fazenda, quanto a relação dos funcionários do Banco do Brasil que tiveram seus contratos rescindidos por demissões descritas como PDV, PAQ e DEMISSÃO IMOTIVADA, no período de 1995 à 2002.Arquivadaautor11/06/2008REQ 2887/2008Requer Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do Jornal Correio Braziliense, conjuntamente com a Sessão Solene para homenagem dos 80 anos do Jornal Estado de Minas.Arquivadacoautor04/06/2008REQ 247/2008Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater o Programa Luz Para Todos.Arquivadaautor03/06/2008EMC 496/2008Altera a redação do Anexo 6 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 493/2008Altera a redação do Anexo 5 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 488/2008Suprime o Anexo 7 e 8 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 169/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 166/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 162/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 161/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 157/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 153/2008Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 109/2008Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor