Projetos de Daniel Almeida
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16/06/2006EMC 3/2006Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 4/2006Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não."—autor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor24/05/2006REQ 4000/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor23/05/2006EMP 15/2006Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:—autor23/05/2006EMP 14/2006Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:—autor23/05/2006EMP 13/2006Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:—autor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2006PL 7044/2006Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2006EMC 6/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 33/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 27/2006Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 20/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 17/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor26/04/2006REQ 16/2006Solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo, Sr. Jorge Lúcio da Silva, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PL 6857/2006Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor03/04/2006REQ 14/2006Solicita sejam convidados o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO, Sr. Antonio Porcino Sobrinho, e o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, Sr. Hélio Luiz Seidel, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 12/2006Solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – FERGÁS, Sr. Álvaro Pereira Chagas, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 11/2006Solicita sejam convidados os presidentes da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS, Sr. Luiz Gil Siufo Pereira; e do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Faria, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 10/2006Solicita seja convidado o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira Mello, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 9/2006Solicita sejam convidados os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM, Sr. João Pedro Gouvêa Vieira; do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – BRASILCOM, Sr. Maurício Chicre Abou-Rejaille; e do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solventes – SINDISOLVE, Sr. Antonio Carlos Signorini, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 8/2006Solicita sejam convidados os presidentes da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – ÚNICA, Sr. Eduardo Pereira de Carvalho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL, Sr. Pedro Robério de Melo Nogueira; da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, Sr. Juan Diego Ferrés; e da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel– ABIODIESEL, Sr. Nivaldo Trama, além de representante do Ministério da Agricultura, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 7/2006Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS; Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea, Diretora da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A.; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos; José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM; Roberto Pinho Dias Garcia, Presidente da Petroquímica União S.A. – PQU; e Luiz Fernando Cirne Lima, Diretor da Companhia Petroquímica do Sul, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 6/2006Solicita sejam convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; e Bernard Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor31/03/2006REQ 5/2006Solicita sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Sr. Aroldo Borges Rodrigues Lima, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.Arquivadaautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor