Projetos de Daniel Almeida
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28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003REC 85/2003Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003REC 84/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei n.º 539/2003.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003EMP 21/2003Sem ementa publicada—autor15/10/2003EMP 20/2003Sem ementa publicada—autor15/10/2003EMP 18/2003Sem ementa publicada—autor15/10/2003EMP 5/2003Sem ementa publicada—autor15/10/2003EMP 19/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 17/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 16/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 15/2003Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 14/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 13/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 12/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 11/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 10/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 9/2003Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 8/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 7/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 6/2003Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 4/2003Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003EMP 3/2003Emenda Aditiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto—autor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003REC 76/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor06/10/2003PDC 821/2003Aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.Transformado em Norma Jurídicarelator01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor24/09/2003REC 70/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor24/09/2003PL 2052/2003Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas.Arquivadarelator18/09/2003REQ 45/2003Requer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões, com a finalidade de discutir a abertura do comércio aos domingos nas cidades de São Paulo, Salvador e Brasília.Arquivadaautor18/09/2003PEC 167/2003Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.Arquivadacoautor10/09/2003REQ 211/2003Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis.Arquivadacoautor09/09/2003REQ 212/2003Requer na forma regimental a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior com a finalidade de debater questões pertinentes a crise do sistema de transporte público urbano, custos das tarifas e o poder aquisitivo dos usuários.Arquivadaautor03/09/2003REQ 1144/2003Requer na forma regimental a criação de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar o processo de negociação sobre os aumentos da tarifa de transportes na cidade do Salvador e a crise estabelecida na cidade em decorrência desse ato.Arquivadaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor