Projetos de Daniel Almeida
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26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 119/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 109/2003Altera O Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 106/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 15/2003Altera dispositivo Constitucional Relativo ao limite máximo de idade para a Aposentadoria compulsória dos servidores Públicos em geral.—coautor26/06/2003EMC 102/2003"Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003"—coautor26/06/2003EMC 94/2003Dê-se nova redação aos seguintes dispositivos da PEC nº 41, de 2003, nos seguintes termos:—coautor26/06/2003EMC 93/2003No art. 1º, acrescente-se inciso XIII ao § 2º do art. 155, com a seguinte redação:
"Art. 155 ....................................................................................
§ 2º...........................................................................................
XIII - o imposto não incidirá sobre a prestação de serviço de navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial."—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor26/06/2003EMC 90/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 89/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMC 82/2003Acrescente-se à redação dada ao art. 155 da Constituição Federal, pelo art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o seguinte § 7º:
"Art. 155....................................................................................
§7 Para efeito do cálculo do imposto previsto no inciso IV do caput, as áreas de preservação permanente, de reserva legal e, se assim declaradas mediante ato do Poder Público, outras áreas de interesse ecológico são consideradas como não- tributáveis e não aproveitadas—coautor25/06/2003EMC 81/2003Dá nova redação aos arts. 153 e 159 da Constituição Federal.—coautor25/06/2003EMC 74/2003"Art. 92. Fica vedada, a partir da promulgação da presente Emenda, a concessão ou prorrogação de isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos ou quaisquer outros incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros relativamente ao imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, exceto para atendimento do disposto nos arts. 170, IX, e 179, hipótese em que continuarão aplicados até que lei complementar disponha em contrário sobre o tratamento favorecido e diferenciado previsto nas legislações estaduais na data da promulgação desta Emenda." (NR)—coautor25/06/2003EMC 73/2003"Art. 195. ......
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IV - .....
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§ 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial da contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica incidente sobre a receita ou faturamento definirá a forma da sua não-cumulatividade, admitida a definição de regime simplificado para atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179.
§ 13. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais a contribuição incidente na forma do inciso I, "b", do caput, será não-cumulativa, sem prejuízo do atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179.—coautor25/06/2003EMC 72/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor18/06/2003EMC 8/2003Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003REQ 127/2003Solicita do Juiz da 4.ª Vara Federal da circunscrição judiciária no Estado do Amazonas, cópia integral dos processos nºs 2003.1380-6 e 2003.1374-8 referentes à "Operação Carvão".Arquivadacoautor16/06/2003PDC 302/2003Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003PLP 59/2003Concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil.Arquivadaautor11/06/2003PL 1246/2003Concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil.Transformado em nova proposiçãoautor10/06/2003PL 1236/2003Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista".Arquivadarelator04/06/2003REQ 849/2003Requer a realização de Sessão Solene comemorativa aos trinta anos da CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços.Arquivadaautor03/06/2003REQ 63/2003Requer à Constituição de Comissão Externa da Comissão de Direitos Humanos para uma visita ao Hospital de Custódia e Tratamento em Salvador - Bahia.Arquivadaautor03/06/2003REQ 62/2003Solicita que sejam convocados o Sr. Juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cível do Amazonas e representantes de postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão.Arquivadacoautor27/05/2003REQ 28/2003Requer, na forma regimental, a realização de seminário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater questões pertinentes ao assédio moral ou a coação moral.Arquivadaautor21/05/2003REQ 139/2003Requera realização de reunião de audiência pública para tratar das relações de consumo e o sistema bancário, bem como a questão do constrangimento a que os usuários/consumidores são submetidos com o tempo de espera abusivo.Arquivadaautor20/05/2003REQ 55/2003Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater com a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do Governo Federal, de combate ao preconceito e discriminação.Arquivadaautor14/05/2003PL 990/2003Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2003REQ 126/2003Requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tendo como expositores representantes da CBTU, do BIRD, do Governo do Estado da Bahia, da Prefeitura Municipal do Salvador e da empresa CAF/ICF/Dimetronic para discutir sobre o Metrô de Salvador, o problema das tarifas e as repercussões na vida do consumidor do sistema de transportes daquele município.Arquivadaautor08/05/2003REQ 725/2003Requer a realização de Sessão Solene comemorativa ao Dia Nacional da Imprensa e de homenagem póstuma ao Jornalista da Rede Globo Tim Lopes.Arquivadaautor07/05/2003REQ 25/2003Requer realização de Audiência Pública Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ a regularização da profissão de jornalista.Arquivadaautor