Projetos de Darci Coelho
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27/05/2003PDC 133/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 109/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 107/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Trídio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2003PL 936/2003Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator05/05/2003PDC 101/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 98/2003Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Cariris de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 93/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 92/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tropical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 89/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 87/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 85/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2003PL 854/2003Altera dispositivo da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui inciso e alíneas ao art. 288 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator23/04/2003PDC 70/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marituba, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 66/2003Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Ipojucana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2003REC 18/2003Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da impossibilidade da apreciação da Medida Provisória nº 94, de 2002 (reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos), por conter matéria objeto da Medida Provisória nº 75, de 2002 (altera a Legislação Tributária Federal), rejeitada pela Casa anteriormente, acrescido do fato da não votação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo.Arquivadarelator07/04/2003INC 264/2003Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de uma agência de correios no município de Centenário - TO.Arquivadaautor19/03/2003PDC 15/2003Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2003.Arquivadarelator19/03/2003PL 433/2003Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2003PL 399/2003Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator12/03/2003PL 300/2003Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.Arquivadarelator26/02/2003PL 218/2003Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.Arquivadarelator26/02/2003PEC 5/2003Dá nova redação ao art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 70 anos somente se comprovada a incapacidade para bem servir.Arquivadarelator25/02/2003PLP 13/2003Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis, e dá outra providências.Pronta para Pautarelator15/01/2003PDC 3131/2003Aprova o ato que outorga permissão às Organizações Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3122/2003Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3103/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3068/2003Aprova o ato que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/2003PDC 3056/2003Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2816/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Juvenília Loiola, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Juvenília Loiola, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tauá, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2812/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2809/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2806/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Abel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Dom Abel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado do Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2805/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2802/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2798/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S.A., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2795/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2777/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2774/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agudo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2773/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2771/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral Maranhense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2770/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa dee Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2769/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Garibaldi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2765/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Patrício Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2764/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2762/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2756/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2754/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Clevelândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2750/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2002PEC 586/2002Acrescenta § 5º ao art. 17 da Constituição Federal, estabelecendo exigência de votação mínima para que partido político ocupe lugares na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator28/11/2002PL 7405/2002Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator