Projetos de Darci Coelho
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18/06/2002PL 6990/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator17/04/2002PL 6590/2002Acrescenta o art. 41-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o uso de simuladores de voto eletrônico.Arquivadarelator03/04/2002PL 6459/2002Fixa a jornada de trabalho semanal à categoria profissional de farmacêutico.Arquivadarelator20/03/2002PL 6386/2002Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator27/02/2002PL 6164/2002Dispõe sobre a destinação de produtos, substâncias ou drogas ilícitas apreendidas que causem dependência física ou psíquicaArquivadarelator07/11/2001PL 5676/2001Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator30/10/2001PL 5634/2001Acrescenta artigo à Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.Arquivadarelator30/10/2001PDC 1437/2001Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2001PDC 1336/2001Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001.Arquivadarelator19/09/2001PL 5373/2001Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP - MT, na BR-163.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2001PL 5128/2001Denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator09/05/2001PL 4628/2001Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.Arquivadarelator20/02/2001PL 4130/2001Altera dispositivos da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Revoga o art. 60 da Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/12/2000PL 3994/2000Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na forma que indica, e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2000PLP 163/2000Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a concederem empréstimos, em dinheiro, sob penhor de bens móveis.Arquivadarelator13/09/2000PDC 652/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeirópolis - TO, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Palmeirópolis, Estado de Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2000PL 2678/2000Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.Transformado em Norma Jurídicarelator01/03/2000PL 2550/2000Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.Arquivadarelator16/02/2000PL 2462/2000Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1999EMC 11/1999Sem ementa publicada—autor24/11/1999PL 2095/1999Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de proibir prêmios e vantagens para balconistas promoverem vendas de medicamentos.Arquivadarelator17/11/1999PL 2062/1999Dispõe sobre multas de mora nos financiamentos concedidos aos setores industrial e rural.Arquivadarelator16/11/1999PDC 348/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda méida, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/1999PL 1971/1999Altera a Lei nº 9.503, de 27 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 136, III, dando nova redação.Arquivadarelator22/10/1999PEC 137/1999Estabelece limite para remuneração, subsídio, provento ou pensão, aplicável aos três Poderes Públicos e ao Ministério Público.Arquivadarelator09/09/1999PDC 257/1999Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/1999PDC 239/1999Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 1999.Arquivadarelator24/06/1999PDC 209/1999APROVA O ATO QUE 'OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS'.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/1999PL 679/1999Dispõe sobre a apresentação do preso autuado em flagrante à autoridade judicial.Arquivadarelator25/02/1999PLP 5/1999Altera o art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/1999PL 62/1999Altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator12/08/1997PDC 480/1997Susta os efeitos do art. 6º da Medida Provisória nº 1539-34, de 7 de agosto de 1997, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.Arquivadarelator11/06/1997PL 3251/1997Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.Arquivadarelator11/06/1997OF 123/1997Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Davi Alves Silva.Arquivadarelator03/06/1997PL 3184/1997Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadarelator20/03/1997PL 2897/1997Institui o Certificado de Garantia de Entrega de Produto Agropecuário - CEDAGRO e dá outras providências.Arquivadarelator19/01/1995PL 4916/1995Institui o Programa Habitacional para o idoso e dá outras providênciasArquivadarelator18/10/1994PLP 196/1994VEDA O COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS A ATOS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS
PUBLICAS.Arquivadarelator31/08/1994PEC 188/1994Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre anistia quanto às punições aplicadas, através de atos de exceção, a
servidores militares.Arquivadarelator15/06/1993INC 269/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO - DRT, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor