Projetos de Darci de Matos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 606 projetos
04/04/2019PRC 54/2019Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/04/2019REQ 1100/2019Requer a retirada de tramitação do PRC 52/2019.Tramitação Finalizadaautor03/04/2019PL 2022/2019Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2019PL 1989/2019Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/04/2019PRC 52/2019Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/03/2019PL 1679/2019Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e CriminaisTransformado em Norma Jurídicarelator20/03/2019PL 1636/2019Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor12/03/2019PL 1367/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1107/2019Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para afastar a cobrança de direitos autorais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, e das unidades individuais de uso exclusivo do usuário nos empreendimentos destinados a serviços de hospedagem ou transporte.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1077/2019Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.Transformado em Norma Jurídicarelator20/02/2019PL 981/2019Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2019PL 980/2019Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2019PL 979/2019Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2019EMC 325/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 162/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019PL 540/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2019PL 450/2019Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2018PL 11101/2018Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/09/2018PDC 1031/2018Susta o Decreto nº 9.461, de 08 de agosto de 2018, que Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2017PL 8823/2017Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2017PL 8821/2017Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/10/2017PL 8804/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especificaArquivadarelator05/10/2017PL 5982/2019Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/09/2017PL 8549/2017Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2017PL 7532/2017Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/02/2017PL 6870/2017Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator07/11/2016PL 6430/2016Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/04/2016PL 4969/2016Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/03/2016PL 4684/2016Acrescenta os §§ 4º e 5º à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, para permitir, mediante concurso público de títulos, a cumulação de titularidades de serviços notariais e de registro quando um deles não tiver sido provido por anteriores concursos de ingresso e de remoção.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator16/12/2015PLP 210/2015Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/09/2015PEC 142/2015Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotéricaTransformado em Norma Jurídicarelator16/07/2015PL 2420/2015Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2015PL 1830/2015Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.Transformado em Norma Jurídicarelator04/03/2015PL 575/2015Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2015PDC 9/2015Susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/10/2013PL 6483/2013Dispõe sobre a redução a zero da exigência da Contribuição para o PIS PASEP e da Cofins sobre as cadeias de produção e comercialização da erva mate.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/09/2013PDC 1282/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012PL 2215/2022Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/05/2012PL 3819/2012Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2012PL 6547/2019Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/03/2012PL 3553/2012Acrescenta § 2º ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/06/2011PL 1514/2011Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2011PL 692/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/02/2011PL 533/2011Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/06/2009PEC 380/2009Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2008PDC 1371/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2007PL 2425/2007Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2007PL 1634/2007Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.Pronta para Pautarelator12/07/2007PL 1614/2007Dá nova redação aos itens 1º, 2º e 8º do art. 80 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que trata dos registros públicos, para dispor sobre a obrigatoriedade de constar no assento de óbito o nome do município, a hora, o dia, o mês e o ano do evento ou incidente que deu origem ao óbito, em situações de morte causada por fatores externos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator