Projetos de Darci de Matos
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Mostrando 601–606 de 606 projetos
28/07/2006PL 7375/2006Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/11/2003PL 2476/2003Altera a redação do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de multa de até vinte por cento pelo atraso no pagamento da prestação condominial.Arquivadarelator21/08/2001PL 5146/2001Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator20/04/1999PL 693/1999Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.Arquivadarelator31/03/1999PL 513/1999Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.Arquivadarelator22/05/1998PL 4550/1998Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).Arquivadarelator