Projetos de Darcísio Perondi
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06/11/2003EMC 59/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 93/2003EMENDA
Art. 6o ........................................................................................................................
IX - liberação no meio ambiente de qualquer OGM e seus derivados sem o parecer da CTNBio;—autor06/11/2003EMC 58/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 57/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 92/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 30 do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 56/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 55/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 91/2003Modifique-se a redação dada ao artigo 24—autor06/11/2003EMC 54/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 90/2003Suprima-se o artigo 23.—autor06/11/2003EMC 53/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 89/2003Art. 2o As atividades previstas no art. 1o deverão atender ao disposto nesta Lei e nos seus regulamentos, como forma efetiva de prevenção e mitigação de ameaça à saúde humana e da degradação ambiental, observado o Princípio da Precaução.—autor06/11/2003EMC 52/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 51/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 88/2003EMENDA
Art. 2o As atividades previstas no art. 1o deverão atender ao disposto nesta Lei e nos seus regulamentos, como forma efetiva de prevenção e mitigação de ameaça à saúde humana e da degradação ambiental.—autor06/11/2003EMC 87/2003EMENDA
Art. 6o .............................................................................................................................—autor06/11/2003EMC 86/2003EMENDA
Art. 7o ........................................................................................................................
Parágrafo Único. Suprimir—autor06/11/2003EMC 85/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso VIII do art. 6o do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 84/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do art. 10 do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 83/2003EMENDA MODIFICATIVA
Inclua-se o § 1o no art. 9o do projeto com a seguinte redação, com a renumeração do parágrafo único:—autor06/11/2003EMC 82/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao § 1º do art. 8o do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 81/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao "§ 6o. do art. 10 do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 80/2003EMENDA DE INCLUSÃO
Inclua-se o artigo 3.A no projeto com a seguinte redação:—autor06/11/2003EMC 79/2003EMENDA SUPRESSIVA
Dê-se ao art. 10. do projeto a seguinte redação—autor06/11/2003EMC 78/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao parágrafo único do art. 7o do projeto a seguinte redação:—autor06/11/2003EMC 161/2003EMENDA ADITIVA
Acrescentar parágrafo segundo ao Art. 4º, que teria a seguinte redação:—autor06/11/2003EMC 160/2003EMENDA MODIFICATIVA
Acrescentar ao Art. 4º o inciso VIII, com a seguinte redação—autor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor31/10/2003PL 2401/2003Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2003EMC 159/2003EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 23 passa a ter a seguinte redação:—autor29/10/2003REQ 110/2003Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares".Arquivadaautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PL 2177/2003Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.Arquivadarelator01/10/2003EMC 82/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 77/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 57/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 47/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 38/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 36/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003PL 2111/2003Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadarelator30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor