Projetos de Darcísio Perondi
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29/04/1998EMC 1/1998acrescenta artigo ao projeto—autor10/12/1997PL 4026/1997Altera o art. 29 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator10/06/1997PL 3160/1997Estabelece o direito de usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente pago.Arquivadarelator30/04/1997PL 3047/1997Dispõe sobre isenção de multa administrativa para as entidades de utilidade pública que quitarem seus débitos para com o FGTS.Arquivadaautor05/03/1997PL 2834/1997Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 55 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991.—autor21/03/1996PL 1666/1996Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, concedendo dispensa de incorporação aos alunos matriculados em cursos de segundo grau do ensino regular ou profissionalizante.Arquivadaautor15/02/1996PL 1527/1996Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor30/11/1995PL 1289/1995Torna obrigatório o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelo atendimento realizado a segurados de empresas privadas de serviços de saúde.Arquivadarelator23/08/1995PEC 174/1995Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".Arquivadarelator08/08/1995PL 758/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO ADMINISTRADOR HOSPITALAR.Arquivadaautor16/06/1994PL 4653/1994Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanaisArquivadarelator