Projetos de Darcísio Perondi
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17/04/2002PL 6576/2002"Modifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de junho de 1973, e dá outras providências".Arquivadarelator16/04/2002REQ 122/2002Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.164, de 1999, à Comissão de Economia, Indústria e Comércio.Arquivadaautor10/04/2002PL 6522/2002Dispõe sobre a integração das donas-de-casa à Previdência Social.Arquivadarelator10/04/2002REQ 119/2002Requer seja encaminhada INDICAÇÃO aos Ministros de Estado da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão e da Fazenda para a aplicação da Decisão do Tribunal de Contas da União sobre a Interpretação da Emenda Constitucional n.º 29/2.000.Arquivadaautor03/04/2002PL 6468/2002Acrescenta § 5º ao Art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.Arquivadarelator12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—coautor28/02/2002PL 6175/2002Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas.Arquivadarelator14/12/2001PET 2/2001"Denúncia e alerta a sociedade gaúcha e brasileira sobre como estes trabalhadores são tratados, quando adquirem doenças do trabalho".Arquivadarelator12/12/2001DTQ 1/2002Destaque para votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do Relator, que altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.974/95.—autor11/10/2001PLP 250/2001Estabelece normas e procedimentos de responsabilidade social para o Estado.Arquivadaautor27/09/2001PL 5442/2001Dispõe sobre a aposentadoria especial de médicos, paramédicos e empregados em estabelecimentos hospitalares.Arquivadarelator25/09/2001PL 5420/2001Estabelece aposentadoria e o adicional de insalubridade e periculosidade para a profissão de ascensorista.Arquivadarelator25/09/2001PL 5419/2001Regulamenta aposentadoria de advogado autônomo.Arquivadarelator13/09/2001PL 5311/2001Altera a redação do art. 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para eliminar a cobrança de acréscimos legais na hipótese de indenização em relação a tempo de serviço anterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor15/08/2001PL 5111/2001Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.Arquivadarelator29/03/2001REQ 20/2001"requer nos termos regimentais que a Comissão de Seguridade Social e Família encaminhe ofício à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, solicitando que estes se manifestem nos termos Constitucionais, sobre a forma de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, que "Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde".Arquivadaautor04/12/2000PL 3867/2000Estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2000PL 3866/2000Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.Arquivadaautor30/11/2000REC 112/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 646-C, de 1999, do Dep. Iédio Rosa, que "altera o artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor30/11/2000REC 111/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.272-B, de 1999, do Dep. Gervásio Silva, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao licenciamento do veículo" seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor24/11/2000PL 3799/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/2000PL 3798/2000Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para incluir a categoria dos representantes comerciais entre aqueles que poderão aderir ao SIMPLES.Arquivadaautor02/08/2000PL 3418/2000Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares.Arquivadarelator27/06/2000PL 3310/2000Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.Arquivadarelator01/06/2000PL 3170/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator23/05/2000PL 3079/2000Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.Arquivadarelator18/05/2000PL 3063/2000Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.Arquivadaautor18/05/2000PL 3062/2000Obriga que as embalagens de medicamentos tragam impresso o preço de fábrica do medicamento.—autor18/05/2000PL 3061/2000Obriga que todo medicamento considerado ético ou similar traga em sua embalagem, mensagem informativa ao consumidor que já há no mercado medicamento genérico àquele que ele está comprando.Arquivadaautor18/05/2000PL 3060/2000Obriga que o número do lote seja impresso nas notas fiscais de venda de medicamentos.Arquivadaautor18/05/2000PL 3059/2000Estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado.Arquivadaautor09/05/2000PL 2969/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator13/04/2000PL 2854/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de manuais em Braile nos aparelhos eletrodomésticos comercializados no país.Arquivadaautor13/04/2000PL 2847/2000Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor22/03/2000PL 2648/2000Institui o auxílio-moradia a trabalhadores.Arquivadarelator25/01/2000PL 2351/2000Obriga que os medicamentos produzidos no país ou importados tenham obrigatoriamente copos e colheres dosadoras.Arquivadaautor07/12/1999PL 2189/1999Autoriza a produção, comercialização e estocagem de produtos geneticamente modificados.Arquivadaautor25/11/1999PL 2132/1999Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor25/11/1999PL 2131/1999Possibilita que os bens provenientes de doação e que sejam importados por entidades filantrópicas, isentas ou imunes, possam ter desembaraço aduaneiro facilitado.Arquivadaautor25/11/1999PL 2130/1999Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor25/11/1999PL 2129/1999Reduz o percentual de multa devida pelo atraso no pagamento de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.Arquivadaautor16/11/1999PL 2051/1999Altera o inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor26/05/1999PL 1012/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a pacientes portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/1999PL 591/1999Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.Arquivadarelator23/03/1999PL 357/1999Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.Arquivadaautor18/03/1999PL 335/1999Dispõe sobre seções eleitorais especiais para deficientes físicos e idosos.Arquivadarelator08/12/1998PLP 253/1998DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIÇO PUBLICO (PIS/PASEP) E (COFINS), E A DESTINAÇÃO DE PARCELAS DE SUAS RECEITAS.Arquivadaautor18/06/1998PL 4632/1998Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.Arquivadarelator