Projetos de Dayl de Almeida
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04/12/1978PL 5846/1978INSTITUI O 18 DE OUTUBRO COMO O DIA NACIONAL DO MEDICO.Arquivadaautor27/11/1978PL 5833/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JULHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO RELATIVO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/11/1978PL 5823/1978PROIBE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PERIFERIA DAS LAGOAS E ENSEADAS COSTEIRAS DESDE QUE RESULTEM EM ASSOREAMENTO OU EM ATERRO DESSES MEIOS AQUATICOS.Arquivadaautor27/11/1978PL 5813/1978RESTAURA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PENSÃO, OS VALORES DE CORREÇÃO MONETARIA COM BASE NO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor24/11/1978PL 5797/1978DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1978PL 5790/1978PROIBE A INSTALAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE ESPECIFICA JUNTO A RIOS, ENSEADAS E LAGOAS.Arquivadaautor24/11/1978PL 5777/1978CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1978PL 5707/1978CONSIDERA SERVIÇO PUBLICO RELEVANTE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITARIO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON.Arquivadaautor16/10/1978PL 5696/1978ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 18 E 26 DO DECRETO-LEI Nº 221 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA CONCEITUAR O PESCADOR ARTESANAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1978PL 5695/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor16/10/1978PL 5681/1978ASSEGURA AO PESCADOR ARTESANAL APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO OU AOS 60 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/08/1978PL 5406/1978DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA TRABALHADORES.Arquivadaautor09/08/1978PL 5358/1978ALTERA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5314/1978ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor20/06/1978PL 5247/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1978PL 5142/1978INSTITUI O DIA DO LIVRO INFANTIL.Arquivadaautor23/05/1978PL 5139/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor15/05/1978PL 5094/1978ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 146 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/05/1978PL 5014/1978DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CEGOS NOS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS DO MOBRAL.Arquivadaautor19/04/1978PL 4948/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor12/04/1978PL 4943/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/04/1978PL 4942/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/04/1978PL 4897/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/03/1978PL 4838/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/03/1978PL 4815/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/03/1978PL 4819/1978ALTERA A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor21/03/1978PL 4805/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 80, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO DO MENOR APRENDIZ.Arquivadaautor15/03/1978PL 4831/1978INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O SERVIDOR PUBLICO CEDIDO A EMPRESA CESSIONARIA ENQUANTO DURAR A CESSÃO.Arquivadaautor08/03/1978PL 4725/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/03/1978PL 4741/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor02/12/1977PL 4674/1977ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), INSTITUINDO O SALARIO-FERIAS E DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATALArquivadaautor30/11/1977PL 4659/1977DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEL LIQUIDO.Arquivadaautor25/10/1977PL 4367/1977PROIBE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/10/1977PL 4285/1977ASSEGURA AO VIGIA O PAGAMENTO DA NONA E DECIMA HORA, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 62 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/10/1977PL 4351/1977MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1977PL 4290/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INCLUINDO, NA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS, AS HORAS EXTRAORDINARIAS HABITUALMENTE PRESTADAS.Arquivadaautor07/10/1977PL 4276/1977ACRESCENTA PARAGRAFO DO ARTIGO 583 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/10/1977PL 4271/1977INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI 5274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, PARA GARANTIR SALARIO-MINIMO INTEGRAL AO MENOR NÃO APRENDIZ.Arquivadaautor05/10/1977PL 4207/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/10/1977PL 4191/1977DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor03/10/1977PL 4181/1977INSTITUI O CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1977PL 4105/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor17/08/1977PL 3989/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, GARANTINDO, AO SUBSTITUTO, DIREITO A PERCEPÇÃO DO MESMO SALARIO VENCIDO PELO SUBSTITUIDO.Arquivadaautor12/08/1977PL 3982/1977REVOGA O DECRETO-LEI 4737, DE 24 DE SETEMBRO DE 1942 E A LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE FILHOS ILEGITIMOS.Arquivadaautor09/08/1977PL 3920/1977ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor04/08/1977PL 3919/1977REVOGA OS PARAGRAFOS TERCEIRO A SEXTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1977PL 3917/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/08/1977PL 3918/1977REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO A SEXTO DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor02/08/1977PL 3835/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor02/06/1977PL 3763/1977DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE ALFABETIZAÇÃO DO MOBRAL PARA FIM EMPREGATICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor