Projetos de Dayl de Almeida
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16/05/1977PL 3619/1977INSTITUI A CADERNETA DE CONTROLE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/05/1977PL 3608/1977ESTABELECE PRISÃO ESPECIAL AO CONDENADO POR CRIME CULPOSO.Arquivadaautor05/05/1977PL 3589/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CARATER EXTRAORDINARIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA A CARGO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor31/03/1977PL 3447/1977DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA FUNCIONARIA PUBLICA APOS 30 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/03/1977PL 3409/1977DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE AS AUTO-ESCOLAS TEREM SIMULADOR DE DIREÇÃO.Arquivadaautor25/11/1976PL 3194/1976ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor10/11/1976PL 3114/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, REDUZINDO EM CINQUENTA POR CENTO A TAXA RODOVIARIA UNICA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS PROPRIETARIOS DE APENAS UM VEICULO.Arquivadaautor12/10/1976PL 3052/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor17/09/1976PL 2934/1976DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SEGURADOS A QUE SE REFERE O ART. 57 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor02/12/1974PL 2386/1974PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1974PL 2331/1974ACRESCENTA ARTIGO A LEI 4116, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.Arquivadaautor10/08/1972PL 854/1972DISPÕE SOBRE O REGISTRO A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor19/04/1972PL 576/1972ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor21/10/1971PL 425/1971INSTITUI, NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS, OS ESTAGIOS OBRIGATORIOS DE PRATICA PROCESSUAL.Arquivadaautor14/09/1971PL 366/1971ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1971PL 324/1971ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM PETROPOLIS, A COMARCA DE TERESOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/08/1971PL 295/1971ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.Arquivadaautor11/08/1971PL 283/1971DENOMINA DE "HORTO FLORESTAL DR. EPITACIO SANTIAGO", A ATUAL "ESTAÇÃO FLORESTAL DE EXPERIMENTAÇÃO" DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, LOCALIZADA EM LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1971PL 134/1971ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 393, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1971PL 72/1971ESTENDE AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, ESTADOS E TERRITORIOS, AS VANTAGENS DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 13 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A MAGISTRATURA E MAGISTERIO ESPECIALIZADO DAS PUBLICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1970PL 2335/1970INSTITUI, NAS FACULDADES DE DIREITO, OS ESTAGIOS OBRIGATORIOS DE PRATICA PROCESSUAL.Arquivadaautor17/08/1970PL 2252/1970ELEVA O VALOR DO SELO DA TAXA ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, ALTERADA PELA LEI Nº 5.497, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1970PL 2113/1970ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor10/12/1968PL 1949/1968REGULA O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS E DE INSTITUIÇÕES PARA-HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 2030/1968ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 393 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1968PL 1576/1968GARANTE, NA HIPOTESE PREVISTA, AOS MILITARES NA RESERVA REMUNERADA, AS MESMAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS REFORMADOS.Arquivadaautor03/09/1968PL 1589/1968INSTITUI O 'DIA DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPAS) E DOS PREVENCIONISTAS'.Arquivadaautor05/06/1968PL 1347/1968REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 175, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/05/1968PLP 48/1968DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA DO PARAGRAFO DECIMO DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/05/1968PL 1350/1968DETERMINA A VINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1970.Arquivadaautor13/05/1968PL 1289/1968ESTENDE, AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, ESTADOS E TERRITORIOS, AS VANTAGENS DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 13 DE JANEIRO DE 1967 (QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A MAGISTRATURA E MAGISTERIO ESPECIALIZADO DAS PUBLICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 825/1967INSTITUI O DIA DA SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1967PL 717/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTAL EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDAS PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 536/1967REGULA A COBRANÇA DE PERCENTAGEM DESTINADA A GRATIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS DO ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO HOTELEIROS E SIMILARES.Arquivadaautor02/10/1967PL 523/1967RESTABELECE, EM PARTE, A VIGENCIA DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1.229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, E DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor25/09/1967PRC 29/1967ATRIBUI AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES FUNÇÕES DE ASSESSORIA JUNTO AOS RELATORES DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO.—autor12/09/1967PL 511/1967ISENTA DE TARIFAS POSTAIS A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS DE AÇÕES PENAIS E DE INQUERITO POLICIAIS, E DE CORRESPONDENCIAS SOBRE MATERIA CRIMINAL.Arquivadaautor12/09/1967PL 475/1967AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE CONSULTA E AMIZADE, O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 472/1967DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA "LIRA INFANTIL DE BRASILIA".Arquivadaautor31/05/1967PL 252/1967ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor12/05/1967PL 185/1967ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.Arquivadaautor06/04/1967PL 51/1967INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DO VALE DO PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1967PRC 3/1967CRIA A COMISSÃO DA BACIA DO PARAIBA DO SUL.—autor