Projetos de Décio Lima
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26/08/2013PDC 1252/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1221/2013Aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1219/2013Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1152/2013Aprova o ato que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2013REQ 8409/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1300/1999Tramitação Finalizadaautor21/08/2013REQ 8408/2013Requeiro, nos termos dos arts. 24, 32, 41 e 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente, e que é competente para se manifestar a respeito da matéria, de acordo com o art. 32, inciso IV, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor15/08/2013PL 6114/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013REQ 8297/2013Requer a retirada de tramitação do PL nº 638/2011.Tramitação Finalizadaautor17/07/2013PDC 1113/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2013REQ 145/2013Requer a realização de Seminário relativo aos 25 anos de promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988.Arquivadaautor10/07/2013REQ 8209/2013Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 c/c 142,Caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC nº 142/2012 à PEC 470/2005.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013PDC 1049/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1040/2013Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2013PL 5855/2013Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.Arquivadarelator25/06/2013REQ 8047/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006.Tramitação Finalizadaautor24/06/2013PDC 977/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 945/2013Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 938/2013Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 922/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013PDC 888/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 863/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 857/2013Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013PL 5185/2013Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor26/02/2013PL 5028/2013Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.Arquivadaautor19/02/2013PL 4976/2013Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.Arquivadarelator13/12/2012EMC 488/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 487/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 486/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 485/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 484/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor06/12/2012PL 4823/2012Dispõe sobre o direito do consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus.Arquivadarelator29/11/2012REQ 6475/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000.Arquivadaautor29/11/2012REQ 6474/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006.Arquivadaautor23/11/2012PDC 787/2012Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2012PL 4751/2012Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.Arquivadarelator08/11/2012PDC 773/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora e Cultural de Extrema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2012PEC 216/2012Altera as alíneas "b" e "''e" do inciso VI do § 3º do art. 14, o caput do art 18, o caput do art 24, o art. 32, o caput do art. 34, alínea "e" do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal.Arquivadarelator05/11/2012PDC 755/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2012PL 4502/2012Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.Arquivadarelator19/09/2012PDC 709/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Canoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2012PL 4277/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre.Arquivadarelator06/08/2012PL 4263/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.Vetado totalmenterelator