Projetos de Delcidio Amaral
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Mostrando 1–50 de 78 projetos
28/10/2015EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor09/09/2015PLS 602/2015Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2015PLS 603/2015Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.—autor09/09/2015PRS 43/2015Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor05/08/2015PRS 33/2015Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/06/2015PLS 334/2015Denomina Gasoduto Senador Rodolpho Tourinho o Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), que se estende entre os municípios de Linhares (ES) e de Catu (BA).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor29/04/2015PLS 252/2015Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2015PLS 253/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual – MEI.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2014PLS 237/2014Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/07/2014PLS 238/2014Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2014PLS 239/2014Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.PREJUDICADAautor31/03/2014EMC 32/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/10/2013PEC 53/2013Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2013PEC 55/2013Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/2013PLS 422/2013Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2013PLS 415/2013Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/2013PLS 379/2013Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2013PLS 375/2013Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2013PLS 374/2013Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/05/2013PLS 161/2013Estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, nos termos do art. 146-A da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2012EMC 566/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 565/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 564/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 563/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 562/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 561/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor26/09/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor05/07/2012PEC 36/2012Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2012EMC 183/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor02/05/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor20/10/2011PEC 103/2011Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/10/2011PLS 644/2011Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/2011PLS 351/2011Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/05/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 532/2011.—autor04/02/2011EMC 111/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor04/02/2011EMC 103/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor19/08/2009PLS 354/2009Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2009PLS 81/2009Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/12/2008PLS 478/2008Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2008PLS 443/2008Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor29/10/2008PLS 403/2008Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2008PLS 222/2008Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2008PLS 177/2008Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.RETIRADA PELO AUTORautor10/10/2007PLS 587/2007Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor