Projetos de Francisco Araújo
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29/11/2012PLP 227/2012Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2012REQ 6382/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2011, que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza".Tramitação Finalizadaautor22/08/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor04/07/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor01/06/2012PL 4002/2012Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para alterar a sua vigência.—autor17/05/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor08/05/2012REQ 35/2012Requer seja convidado o Dr. Paulo Fernando Melo da Costa para participar de Sessão de Audiência Pública para debater sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/05/2012REQ 4/2012Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado de Roraima, os Prefeitos Municipais de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, os Deputados e Senadores da Bancada do estado de Roraima, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda no estado, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 02/2012, apresentado à Comissão Especial.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor23/04/2012REQ 2/2012Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.Arquivadaautor17/04/2012REQ 18/2012Requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.Arquivadaautor11/04/2012EMP 9/2012Altera o artigo 165 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 2.788/11.—coautor10/04/2012EMC 80/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 57/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 54/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor20/03/2012INC 2726/2012Sugere ao Ministério da Educação encaminhamento de providências para avaliar as experiências de flexibilização curricular no ensino superior decorrentes da adoção das Diretrizes Curriculares Nacionais e, se for o caso, proceder à correção de seus rumos.Arquivadaautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 4608/2012Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.Tramitação Finalizadaautor05/03/2012REQ 4485/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores."Arquivadaautor28/02/2012EMP 59/2012Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.—coautor09/02/2012PL 3187/2012Acrescenta parágrafos aos arts. 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para proibir a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços, equiparando tal prática à de divulgação de publicidade enganosa.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2012PL 3186/2012Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2012PL 3094/2012Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são obrigados a abrirem bolsas e carteiras expondo seus objetos pessoais na entrada das agências bancárias.Arquivadarelator07/12/2011REQ 147/2011Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor24/11/2011REQ 6/2011Requer a criação de uma subcomissão da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que " dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal", para poder ir até a Austrália para observar e colher informações sobre a exploração de minerais em terras indígenas naquele país.Arquivadaautor23/11/2011REQ 140/2011"Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata".Arquivadacoautor25/10/2011RIC 1367/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Afonso Florence, sobre o quantitativo de projetos e o valor de cada projeto destinado ao INCRA de Roraima nos últimos 5 anos.Arquivadaautor25/10/2011RIC 1366/2011Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira , se foi enviada ao INCRA de Roraima alguma verba referente a projetos nos últimos 5 anos.Arquivadaautor20/10/2011REQ 84/2011Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença da ANATEL, SINDITELEBRASIL, PROCON e IDEC para expor acerca da cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de Tributos devidos pela concessionária de telefonia.Arquivadaautor19/10/2011REQ 3498/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 516/2010, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territótios Federais do Amapá e Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados.Arquivadaautor18/10/2011SIT 18/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, sobre os processos de desvio de verbas públicas no Estado de Roraima.—autor28/09/2011INC 1712/2011Sugere ao Ministro dos Transportes a criação de superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Estado de Roraima.Arquivadaautor27/09/2011EMC 6/2011Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.—autor27/09/2011EMC 5/2011Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.—autor22/09/2011PL 2393/2011Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/09/2011PL 2392/2011Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor14/09/2011REQ 109/2011Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor14/09/2011REQ 107/2011Solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor30/08/2011PL 2164/2011Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as condições de trabalho dos motoristas e dos cobradores de ônibus urbanos e interurbanos.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011PL 1980/2011Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.Arquivadarelator10/08/2011REQ 97/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto de Terras e Colonizações de Roraima (Iteraima) Márcio Junqueira, sobre os Títulos e regularização das Terras Emitidos pelo ITERAIMA desde a Transferência das Terras repassadas pela União ao Estado.Arquivadaautor10/08/2011REQ 96/2011Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2693/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que altera a redação do art. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2692/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2691/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.Arquivadaautor