Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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05/02/2025REQ 204/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 203/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 202/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 201/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025REQ 174/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor04/02/2025PDL 61/2025Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2025REQ 168/2025Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PL 234/2025Faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PL 172/2025Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025PDL 48/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.Arquivadacoautor03/02/2025PL 138/2025Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para dispor sobre as horas em que o militar permanece à disposição da justiça, comum ou militar, promotoria de justiça, delegacias e outras audiências externas, no período de folga ou descanso, convocado em decorrência da atividade policial-militar.Aguardando Parecerrelator03/02/2025RIC 124/2025Solicita ao Ministro de Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do atraso na divulgação do conceito Enade referente ao ano de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PDL 41/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 26/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 19/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 8/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor03/02/2025PL 10/2025Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.—coautor03/02/2025PDL 5/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/01/2025TVR 11/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.467, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator20/12/2024REQ 5060/2024Requer Moção de Aplausos à polícia militar do estado de São Paulo.Tramitação Finalizadaautor20/12/2024INC 2545/2024Requer o encaminhamento de sugestão, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o desenvolvimento de políticas, projetos e incentivos para a aplicação de inteligência artificial no monitoramento da biodiversidade e dos ecossistemas no estado de São Paulo.Aguardando Respostaautor20/12/2024REQ 5059/2024Requer Moção de Aplausos à polícia civil do estado de São Paulo.Tramitação Finalizadaautor20/12/2024RIC 4697/2024Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações detalhadas acerca do pagamento de quase R$ 1 milhão a empresa de fachada em área indígena.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5001/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Iraque.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/12/2024REQ 5000/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional da Ucrânia.Tramitação Finalizadaautor19/12/2024REQ 4999/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Qatar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/12/2024TVR 866/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.066, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/12/2024TVR 857/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.297, de 6 de dezembro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., denominada anteriormente Rádio Educadora de Campinas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/12/2024REQ 4964/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/12/2024REQ 4963/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia da Polícia Civil e Militar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/12/2024REQ 4947/2024Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PL 4837/2024Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer limites à suspensão, por ordem judicial, de contas de usuários de provedores de aplicação de internet.Aguardando Parecerrelator11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2024REQ 268/2024Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Capitã de Mar e Guerra, a médica da Marinha Gisele Mendes de Souza, ocorrido na manhã desta terça-feira (10).Arquivadaautor10/12/2024REL 1/2024Relatorio de atividades e recomendações da Subcomissão do Sistema Nacional de Educação.Arquivadacoautor10/12/2024REQ 4865/2024Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Capitã de Mar e Guerra, a médica da Marinha Gisele Mendes de Souza, ocorrido na manhã desta terça-feira (10).Arquivadaautor10/12/2024REQ 241/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos temas expressos em convites previamente aprovados por esta comissão, fruto de convite que culminaram na não participação do Ministro.Arquivadaautor10/12/2024REQ 240/2024Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade, praticado pelo Ministro de Educação, Sr. Camilo Santana, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/12/2024PL 4790/2024Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, para policiais civis dos Estados, para os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para policiais penais e para guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio.Aguardando Parecerrelator10/12/2024RIC 4582/2024Solicita ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas acerca do uso de avião da FAB pelo Presidente do STF.Aguardando Remessa ao Arquivoautor