Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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15/04/2024REQ 93/2024Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial do 16° BPM-Batalhão Itiquira da cidade de Formosa Goiás, por rapidamente solucionarem episódio de sequestro na zona rural do Distrito Federal.Arquivadaautor15/04/2024REQ 92/2024Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”.Arquivadaautor12/04/2024REQ 89/2024Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por vetar parcialmente o fim das “saidinhas”, determinado pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor12/04/2024REQ 77/2024Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos acerca do corte de verbas da pasta, principalmente os ligados ao programa Farmácia Popular.Arquivadaautor12/04/2024REQ 94/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca do corte de verbas ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico.Arquivadaautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor11/04/2024REQ 1131/2024Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor09/04/2024REQ 72/2024Requer moção de repúdio a Luís Cláudio Lula da Silva, por supostas agressões frequentes à ex-mulher, a médica Natália Schincariol.Arquivadaautor08/04/2024REQ 70/2024Requer Moção de Aplauso a Elon Musk, empresário conhecido mundialmente pelas renomadas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, por enfrentar a censura política e o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira contra usuários da rede social no país.Arquivadaautor08/04/2024REQ 992/2024Requer Moção de Aplauso ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024, a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno, .—autor08/04/2024PL 1118/2024Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.Pronta para Pautarelator08/04/2024PL 1117/2024Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor08/04/2024REQ 978/2024Requer Moção de Aplauso a Elon Musk, empresário conhecido mundialmente pelas renomadas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, por enfrentar a censura política e o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira contra usuários da rede social no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor08/04/2024REQ 84/2024Requer moção de repúdio ao governo Lula por não conceder reajuste aos profissionais da educação, resultando em uma paralisação de ao menos 360 unidades de ensino.Arquivadaautor08/04/2024REQ 83/2024Requer moção de repúdio a palestra ministrada na Escola Municipal de Educação Básica Mercedes de Paula Sôda, que abordou o tema da “homossexualidade”, por doutrinação e exposição sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor08/04/2024REQ 67/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos gastos nas buscas pelos fugitivos de Mossoró.Arquivadaautor03/04/2024REQ 18/2024Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.Arquivadacoautor02/04/2024PDL 108/2024Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade".Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024PL 979/2024Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.Pronta para Pautarelator26/03/2024REQ 868/2024Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 18/2023, que Sustar a Portaria MJSP Nº 299, de 30 de Janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.Tramitação Finalizadaautor26/03/2024REQ 867/2024Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 189/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.Tramitação Finalizadaautor26/03/2024REQ 865/2024Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 3/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.Tramitação Finalizadaautor26/03/2024REQ 863/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n º 955, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024REQ 861/2024Requer a inserção como coautor do PL 955/2024, que altera o marco legal da vacinação no País.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2024REQ 53/2024Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.Arquivadacoautor25/03/2024PL 958/2024Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.Aguardando Parecerrelator25/03/2024PL 955/2024Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor21/03/2024PDL 72/2024Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2024REQ 42/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020.Arquivadaautor20/03/2024PL 889/2024Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada.Aguardando Parecerrelator19/03/2024REQ 766/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2024REQ 10/2024Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional.Arquivadacoautor13/03/2024RIC 546/2024Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2024REQ 24/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimento acerca de fuga no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, localizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor12/03/2024REQ 23/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca de suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obra no presídio de Mossoró, de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram.Arquivadaautor12/03/2024REQ 19/2024Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas.Arquivadacoautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024PROC 22/2024Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Iraque.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/03/2024REQ 684/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2024REQ 676/2024Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.Tramitação Finalizadacoautor07/03/2024RIC 471/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2024PL 638/2024Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade na padronização da coleta e análise de dados e na elaboração de relatório estatístico acerca do quantitativo e origem das armas de fogo apreendidas.Pronta para Pautarelator07/03/2024PL 619/2024Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal.Pronta para Pautarelator06/03/2024RIC 461/2024Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2024REQ 641/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.Tramitação Finalizadacoautor