Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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31/10/2023REQ 236/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034.Arquivadaautor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2023PL 5205/2023Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/10/2023PL 5204/2023Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/10/2023PL 5197/2023Aumenta a pena do estelionato quando o agente cometer o crime prevalecendo-se de relação afetiva mantida com a vítima.Pronta para Pautarelator23/10/2023REQ 106/2023Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por afirmar que a reação de Israel ao grupo terrorista Hamas é “insana”.Arquivadaautor23/10/2023REQ 222/2023Requer moção de repúdio ao Documento Referência da CONAE 2024, publicado pelo MEC na última semana, no que diz respeito ao trecho em que assumem estratégia de contraposição plena às políticas ligadas às escolas cívico-militares e à descriminalização do homeschooling.Arquivadaautor20/10/2023REQ 393/2023Requer moção de repúdio ao MST e seus integrantes, que renderam dois policiais militares em protesto que bloqueou a rodovia PR-170.Arquivadaautor20/10/2023REQ 103/2023Requer a aprovação de Moção de Louvor aos brasileiros, voluntários e não-voluntários, judeus e não judeus, que se colocaram à disposição das Forças de Defesa de Israel, para lutar contra a barbárie do terrorismo.Arquivadacoautor20/10/2023REQ 102/2023Requer a aprovação de Moção de Repúdio à tentativa de resolução, proposta pelo Itamaraty no Conselho de Segurança da ONU, que possibilita favorecimento à estratégia do grupo terrorista Hamas.Arquivadaautor20/10/2023REQ 391/2023Requer Moção de Pesar em solidariedade à mãe que teve seu filho assassinado, e ao comparecer em audiência diante do réu, teve sua prisão decretada pelo juiz de Direito Wladimir Perri, da 12ª vara Criminal de Cuiabá/MT.Arquivadaautor18/10/2023REQ 3608/2023Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.Tramitação Finalizadaautor18/10/2023REQ 220/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Francirosy Campos Barbosa, que recentemente integrou um grupo de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e que se manifestou de modo antissemita e extremista ao celebrar o ataque a civis israelenses.Arquivadacoautor18/10/2023REQ 219/2023Requer a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 101/2023Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Resolução do Partido dos Trabalhadores do Brasil que classifica como “genocídio” a ação de Israel contra os terrorisstas do Hamas.Arquivadaautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 217/2023Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.Arquivadaautor17/10/2023PL 5021/2023Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2023REQ 383/2023Requer o aditamento do Requerimento 246/2023 para inserir convidado na Audiência Pública para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023.Arquivadaautor16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023REQ 97/2023Requer a aprovação de Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.Arquivadaautor11/10/2023RIC 2517/2023Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/10/2023INC 1394/2023Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.Aguardando Respostacoautor11/10/2023REC 28/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 212/2023Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações a respeito da grade curricular do Programa de Mestrado destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG).Arquivadaautor10/10/2023RIC 2488/2023Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023RIC 2487/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023INC 1389/2023Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.Aguardando Respostacoautor10/10/2023REQ 3484/2023Requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.Pronta para Pautaautor10/10/2023REQ 3474/2023Requer Moção de Pesar pela morte do brasilerio Ranani Nidejelski Glazer, vítima dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.Pronta para Pautaautor09/10/2023REQ 228/2023Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e
produzidas no âmbito desta CPI.Pronta para Pautaautor09/10/2023PL 4894/2023Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.Aguardando Parecercoautor09/10/2023REC 26/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.Pronta para Pautacoautor09/10/2023REQ 93/2023Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”.Arquivadaautor09/10/2023REQ 371/2023Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.Arquivadaautor09/10/2023REQ 370/2023Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da grade curricular do Programa de mestrado destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Arquivadaautor09/10/2023REQ 89/2023Requer a aprovação de Moção de Pesar e repúdio aos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.Arquivadaautor06/10/2023REQ 369/2023Requer Moção de Aplausos e Louvor aos bravos Policiais Militares Cabo Wenderson André da Silva Alves e Soldado Pedro Felipe Moreira da Nóbrega que deram a vida pelo serviço policial, morrendo ambos afogados durante uma perseguição.Arquivadaautor05/10/2023PL 4858/2023Hospitais públicos e privados ficam obrigados a disponibilizar cópia do prontuário médico de paciente no prazo de 24 horas a contar da solicitação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor04/10/2023REQ 3437/2023Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.Tramitação Finalizadacoautor04/10/2023REQ 36/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados:
Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e
Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital.Pronta para Pautaautor03/10/2023PL 4805/2023Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/10/2023PL 4789/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.Pronta para Pautacoautor03/10/2023REQ 360/2023Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca da formação e inclusão na academia, sobre a abordagem policial da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor28/09/2023REQ 3333/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/09/2023PROC 482/2023Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes.Arquivadacoautor27/09/2023PEC 50/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/09/2023REQ 3311/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.Arquivadacoautor