Projetos de Denis Bezerra
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06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor06/12/2022REQ 46/2022Requer a realização de um coffee break em virtude da apresentação do balanço de final de ano.Arquivadaautor22/11/2022REQ 44/2022Requer a impressão do relatório de atividades anual.Arquivadaautor21/11/2022RIC 717/2022Requer informações junto ao Ministério da Defesa referente ao controle de embarcações à deriva no litoral brasileiro.—coautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 16/2022Instituições de Longa Permanência - ILPI. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 100.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 15/2022Rede SUAS. INC-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219G. VALOR: 600.000.000Arquivadaautor08/11/2022REQ 41/2022Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a necessidade de fortalecimento das Instituições de Longa Permanência (ILPI).Arquivadaautor21/10/2022RIC 684/2022Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Deliberaçãocoautor05/10/2022REQ 39/2022Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de providências no sentido de viabilizar recursos orçamentários emergenciais às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.Arquivadaautor02/08/2022RIC 566/2022Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos básicos na rede pública de saúde.—autor02/08/2022PDL 309/2022Susta os efeitos do art. 3º, do parágrafo único do art. 4º e do art. 5º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”—autor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor13/07/2022REQ 1231/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022REQ 1221/2022Requer a desapensação do PL nº 1776/2022, que tramita conjuntamente com o PL 7464/2017.Tramitação Finalizadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor13/07/2022PL 2010/2022Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.Pronta para Pautacoautor12/07/2022REQ 37/2022Requer a realização de exposição fotográfica “Memórias de Permanência” em alusão ao Dia Nacional Do Idoso.Arquivadaautor12/07/2022REQ 36/2022Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.Arquivadaautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/07/2022REQ 35/2022Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Câncer na Maturidade no Brasil e as medidas de prevenção, controle e tratamento da doença na população da pessoa idosa.Arquivadaautor28/06/2022PL 1776/2022Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2022SLD 7/2022Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores" Prog. 2210; Ação:
20Z1; Meta: 8.000Arquivadaautor20/06/2022SLD 7/2022Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor20/06/2022SLD 6/2022Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Anexo III - Inclusão de inciso na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI). Texto Proposto: Seção III - Das demais despesas ressalvadas.Arquivadaautor20/06/2022SLD 5/2022Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 21AR -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - (ILPI). Ação/Programa: 21AR/5034. Meta Anterior : 0. Inclusão: 3548Arquivadaautor14/06/2022PL 1642/2022Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntocoautor07/06/2022RIC 397/2022Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o impacto financeiro/orçamentário decorrente da possível aprovação do Projeto de Lei nº 6788, de 2017, de autoria do PODER EXECUTIVO.—autor07/06/2022REQ 29/2022Requer sejam convidados os Srs. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e da Previdência, e Guilherme Gastaldello Serrano, Presidente do INSS, bem como a Sra. Adriane Bramante, Presidente do IBDP, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre os 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), identificados pelo TCU.Arquivadaautor30/05/2022PL 1403/2022Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.Arquivadaautor24/05/2022RIC 339/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil quanto à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, que prevê defensores públicos em todas as comarcas do país.—autor24/05/2022REQ 20/2022Requer o aditamento ao REQ nº 11/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização de audiência púbica, que visa debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 17/2022Requer o aditamento ao REQ nº 3/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização de audiência púbica.Arquivadaautor16/05/2022REQ 16/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir as vantagens e desvantagens no âmbito tanto de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, quanto no âmbito de questões econômicas e ambientais, que envolvem o Projeto Santa Quitéria – CE, de mineração e beneficiamento de Fosfato e Urânio.Arquivadaautor11/05/2022REQ 745/2022Requer a convocação de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional do Idoso.Tramitação Finalizadaautor11/05/2022REQ 15/2022Requer o aditamento ao REQ nº 12/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.Arquivadaautor11/05/2022INC 1353/2022Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de debater o etarismo no Brasil.Arquivadaautor10/05/2022REQ 12/2022Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral.Arquivadaautor09/05/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022REQ 9/2022Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Grupo de Trabalho conjunto (GT) para debater a ampliação de orçamento federal relacionado aos cuidados comunitários continuados.Arquivadacoautor09/05/2022REQ 8/2022Requer o aditamento ao REQ nº 1/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.Arquivadaautor04/05/2022PFC 10/2022Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará – Enel CE.Arquivadaautor27/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de audiência pública para debater a importância da nutrição especializada com foco na pessoa idosa.Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste previsto para os planos de saúde em 2022.Arquivadaautor27/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará.Arquivadaautor26/04/2022RIC 257/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em relação a reclamações de usuários no que se refere a serviços prestados a pessoas idosas ou com deficiência por empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.—autor19/04/2022PL 952/2022Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.Aguardando Parecercoautor19/04/2022PDL 91/2022Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021Devolvida ao(à) Autor(a)coautor