Projetos de Denis Bezerra
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26/03/2020INC 231/2020Sugere à Agência de Vigilância Sanitária elaboração de nota técnica a fim de instruir e recomendar a população sobre todas as condutas que devem ser adotadas diante do estado de calamidade decorrente do Covid-19.Arquivadaautor25/03/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor18/03/2020PL 688/2020Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19.Arquivadaautor17/03/2020PL 675/2020Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Vetado totalmenteautor17/03/2020REQ 448/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 656/2020 ao Projeto de Lei nº 601/2020.Tramitação Finalizadaautor17/03/2020PL 660/2020Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.Pronta para Pautaautor17/03/2020PL 656/2020Eleva a sanção do crime de infração de medida sanitária preventiva, disposto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para a de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa; bem como tipifica a conduta do agente que induzir ou instigar outrem a praticar a conduta prevista no caput deste artigo.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2020REQ 409/2020Requer a retirada de tramitação do RIC 203/2020.Tramitação Finalizadaautor10/03/2020RIC 204/2020Requer informações ao Sr. Ministro da Cidadania a esclarecer esta Casa quanto à disparidade de novos beneficiários do bolsa família na região nordeste comparada a outras regiões.Arquivadaautor10/03/2020RIC 203/2020Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a esclarecer esta Casa quanto à falta de repasse de remédios para tratar o Alzheimer para a rede pública vinculada ao SUS no Estado do Ceará.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/03/2020PL 552/2020Acrescenta dispositivos na Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/03/2020PL 478/2020Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.Aguardando Parecerautor10/02/2020EMC 152/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 151/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 150/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor04/02/2020INC 8/2020Sugere a incorporação ao Sistema Único de Saúde do medicamento empagliflozina para o tratamento de pacientes idosos com diabetes mellitus.Arquivadaautor04/02/2020PL 29/2020Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2020PL 28/2020Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para determinar que o transportador preste ao passageiro comunicação sobre atraso de voo.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019REQ 62/2019Requer a realização de audiência pública na cidade de Fortaleza, além de visitas no estado do Ceará nas principais localidades atingidas pelo óleo.Arquivadaautor10/12/2019REQ 79/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional de Combate ao Ageísmo.Arquivadaautor10/12/2019REQ 89/2019Requer a realização de audiência publica conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Cultura para debater a valorização de pessoas com deficiência no teatro.Arquivadaautor03/12/2019REQ 78/2019Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra a MP 905/19, que institui o Contrato Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor20/11/2019EMC 907/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 906/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019REQ 80/2019Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de permanência do estudante com deficiência nas redes de ensino.Arquivadaautor05/11/2019PEC 185/2019Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, caput, incisos I, a e b, II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2019REQ 2789/2019Requer a retirada de assinatura do PL 1981/2019.Tramitação Finalizadaautor21/10/2019EMO 18/2019Pessoa idosa - AtipicaArquivadaautor21/10/2019EMO 14/2019Pessoa idosa - AtipicaArquivadaautor21/10/2019EPP 10/2019Desmembramento do Programa 5034 - IdosoArquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019SPP 1/2019Emenda ao Texto - 7º-AArquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor