Projetos de Denisar Arneiro
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21/11/1989PL 4089/1989REDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) AS TARIFAS DA ENERGIA ELETRICA FORNECIDA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, SEDE DA UNICA USINA NUCLEAR DO PAIS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3193/1989DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DOS INTERESSES DA PREVIDENCIA SOCIAL NO QUE TANGE A SEUS CREDITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1427/1988REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA LEI AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1988PL 1281/1988Regulamenta o disposto nos artigos 227, § 2º e 244 da Constituição.Arquivadarelator12/09/1988PL 868/1988CRIA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE TERRESTRE (SEST) E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE TERRESTRE (SENAT).Transformado em Norma Jurídicaautor09/09/1986PL 8203/1986DISPÕE SOBRE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, CHOPES E XAROPES DE REFRIGERANTES.Arquivadaautor09/09/1986PL 8202/1986ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 473, DA CLT, PARA CONSIDERAR JUSTIFICADA A FALTA AO TRABALHO DO REPRESENTANTE DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7587/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE CRITERIO DIFERENCIADO PARA O CALCULO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1986PL 7586/1986OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS A INSTALAREM NO PRAZO MAXIMO DE 03 (TRÊS) ANOS BOMBA PADRONIZADA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1986PLP 372/1986ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IPI E DO ICM OS CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR CARRETEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor11/12/1985PL 6866/1985DISPÕE SOBRE O PRAZO MAXIMO DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS A UNIÃO, PELA REDE BANCARIA.Arquivadaautor11/12/1985PL 6865/1985PERMITE AS EMPRESAS PRIVADAS DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL A SEUS EMPREGADOS, COM AS ISENÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor10/12/1985PL 6897/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor09/12/1985PL 7026/1985ASSEGURA AOS IDOSOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA O TRANSPORTE GRATUITO NAS COMPOSIÇÕES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A OU DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.Arquivadaautor09/12/1985PL 6989/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 80 DA CLT, PARA FIXAR EM SETENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO O PAGAMENTO DO TRABALHO DO MENOR NÃO APRENDIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6922/1985ASSEGURA AOS MUNICIPIOS O DIREITO DE INCORPORAR AO SEU PATRIMONIO OS TERRENOS E DEMAIS IMOVEIS QUE SERVIRAM A ESTRADAS DE FERRO, NOS CASOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor02/12/1985PL 7025/1985CONCEDE ABATIMENTO, COM LIMITE DE ATE DEZ POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DAS CONTRIBUIÇÕES OU DOAÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS QUE SE DEDICAM AO ESPORTE DE COMPETIÇÃO.Arquivadaautor25/11/1985PL 6923/1985ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/10/1985PL 6633/1985DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE ABATIMENTOS E DEDUÇÕES EFETUADOS NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor03/10/1985PL 6495/1985DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMISSÃO DO CONHECIMENTO INTERMODAL EXCLUSIVAMENTE POR EMPRESA AUTORIZADA PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.Arquivadaautor01/08/1985PL 5815/1985DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL A SER PAGA PELOS MUNICIPIOS BEM COMO SOBRE DEBITOS A ELA RELATIVOS.Arquivadaautor03/07/1985PL 5870/1985TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO, NA PARTE EXTERNA DAS PORTAS DOS VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, INCLUSIVE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO NOME DO ORGÃO PUBLICO A QUE PERTENCEM.Arquivadaautor01/07/1985PL 5893/1985DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' AOS MUNICIPIOS QUE TENHAM AREA INUNDADA PARA A CONSTRUÇÃO DE REPRESAS HIDRELETRICAS.Arquivadaautor26/06/1985PL 5759/1985DISPÕE SOBRE O RESGATE DAS QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS CONSTITUIDOS POR RECURSOS DECORRENTES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor29/05/1985PL 5590/1985DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATORIA DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA RODOVIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5498/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5470/1985DISPÕE SOBRE A FORMA DE CALCULO NO PAGAMENTO DE FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO E OUTRAS VANTAGENS A TRABALHADORES COMISSIONADOS OU QUE PERCEBEM SALARIO MISTO.Arquivadaautor13/05/1985PL 5423/1985OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES A UTILIZAREM EQUIPAMENTOS ESPECIAIS CONTRA A CONTAMINAÇÃO HOSPITALAR.Arquivadaautor29/11/1984PL 4765/1984ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/11/1984PL 4746/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A MÃE DE EXCEPCIONAL OU A QUEM O REPRESENTAR LEGALMENTE.Arquivadaautor08/11/1984PL 4611/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1984PL 4495/1984ASSEGURA A MÃE VIUVA, DE FILHO ARRIMO DE FAMILIA, FALECIDO, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS QUE ESTE PERCEBIA EM VIDA.Arquivadaautor26/03/1984PL 3069/1984TORNA LICITA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTARIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1983PL 2719/1983DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO, PELO BANCO DO BRASIL, AS MUNICIPALIDADES, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PERFURATRIZES A PERCUSSÃO E EQUIPAMENTOS.Arquivadaautor05/10/1983PL 2286/1983ESTABELECE CONTRIBUIÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM ATIVIDADE REMUNERADA, PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2049/1983PERMITE A TOLERANCIA DE CINCO POR CENTO NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.Transformado em Norma Jurídicaautor08/09/1983PL 2082/1983OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO PARA AS CARGAS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, SUAS SUBSIDIARIAS E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1652/1983REINCLUI NA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RENDIMENTOS AUFERIDOS POR MILITARES.Arquivadaautor29/06/1983PL 1651/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, DISPONDO SOBRE AS HIPOTESES DE PERMISSÃO DO ABORTO.Arquivadaautor24/06/1983PL 1512/1983PERMITE A AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS MOVIDOS A ALCOOL ADAPTADOS PARA USO DE PARAPLEGICOS, COM ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor24/06/1983PL 1511/1983ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE PEDAGIO, NOS HORARIOS DE 06:30 AS 09:00 E DAS 17:00 AS 19:00 HORAS, OS AUTOMOVEIS QUE ULTRAPASSAREM PEDAGIO DA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA (PONTE RIO-NITEROI) TRANSPORTANDO QUATRO OU MAIS PASSAGEIROS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1267/1983REVOGA O DECRETO-LEI 1273, DE 29 DE MAIO DE 1973, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor01/06/1983PL 1309/1983PROIBE A IMPORTAÇÃO DE TRIGO E A EXPORTAÇÃO DE MILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1282/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS'.Arquivadaautor31/05/1983PL 1099/1983EXTINGUE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO TRANSLADO RODOVIARIO DE CARGA.Arquivadaautor27/05/1983PL 1059/1983PROIBE A IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E VENDA DE BRINQUEDOS REPRODUZINDO ARMAS.Arquivadaautor