Projetos de Dilceu Sperafico
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.651–1.700 de 1.704 projetos
13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003INC 601/2003Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná.Arquivadaautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor26/03/2003PEC 19/2003Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de atribuir-lhes novo período de duração.Arquivadaautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor19/02/2003REQ 199/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor11/12/2002PRC 260/2002Institui a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar eventuais abusos praticados pela AMBEV, quando de sua criação.Arquivadaautor12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—coautor05/03/2002PL 6192/2002Acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências.Arquivadarelator19/12/2001INC 2807/2001Sugere ao Poder Executivo a duplicação da Rodovia BR-467, no trecho entre Toledo e Cascavel, no Estado do Paraná.Arquivadaautor12/12/2001DTQ 1/2002Destaque para votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do Relator, que altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.974/95.—coautor23/10/2001SOR 13/2001FUNAZA - SANEAMENTO RURALArquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor16/08/2001INC 1831/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração da Portaria 375, de 2001, que torna obrigatório o recolhimento da contribuição previdênciária por meio eletrônico.Arquivadaautor15/08/2001PLP 232/2001Confere aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre questões de desapropriação para fins de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadarelator09/08/2001PL 5050/2001Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda às empresas que mantenham ou ajudem atletas.Arquivadaautor20/06/2001INC 1747/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de classificação tarifária específica para os equipamentos que menciona.Arquivadaautor12/06/2001REQ 12/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Marcos dos Mares Guia, da UFMG; Spartacus Astolfi Filho, da UFAM; Anita Dolly Panek, do Instituto Mauá de Tecnologia; Flávio Alterthun, da Universidade de São Paulo; Maria Suely Felipe, da UnB, e Rodrigo Lopes Almeida, da Monsanto do Brasil.Arquivadaautor30/05/2001INC 1699/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Toledo no Estado do Paraná.Arquivadaautor30/05/2001INC 1698/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que seja vedada a cobrança, ao portador legitimado, de qualquer taxa ou tarifa pela apresentação de cheque sem suficiente provisão de fundos.Arquivadaautor25/04/2001PL 4555/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Toledo, no Estado do Paraná.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/04/2001PL 4496/2001Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatudo da Criança e do Adolescente no que se refere aos conselhos tutelares.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor17/05/2000PL 3030/2000Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada aos idosos e portadores de deficiência.Arquivadaautor16/05/2000REQ 5/2000Requer seja convidada a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança-CNTbio.Arquivadaautor15/12/1999PL 2265/1999Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadarelator15/12/1999PL 2258/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadarelator02/12/1999INC 696/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a inclusão dos municípios de Igarapé-Miri e Muaná, no Estado do Pará, nas ações do Programa de Apoio ao Combate ao Trabalho Infanto-Juvenil.Arquivadacoautor23/11/1999INC 674/1999Sugere ao Poder Executivo a criação da função de Adido Agrícola junto a embaixadas brasileiras.Arquivadaautor30/03/1999RIC 288/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, SOBRE A SECURITIZAÇÃO DE DIVIDAS RURAIS REGULAMENTADA PELA LEI 9138, DE 1995.—autor24/02/1999PL 87/1999Introduz inciso IV no art. 133 e modifica a redação do artigo 132, da Lei nº 8.069, de 1990.Arquivadaautor24/02/1999INC 12/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A PERMITIR QUE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO POSSAM OPERAR COM OS MUNICÍPIOS DESPROVIDOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.—autor24/02/1999INC 11/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS ADAPTADOS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.—autor23/07/1997PL 3433/1997Projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, de veículos destinados ao transporte escolar.Arquivadaautor07/01/1997PL 2691/1997Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/1996INC 634/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA ENTRE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELO ARTIGO QUINTO DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992.—autor13/12/1995PEC 295/1995ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor09/11/1995PL 1217/1995Concede incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR, e sobre Produtos Industrializados - IPI, concedidos às empresas que mantenham ou ajudem atletas.Arquivadaautor