Projetos de Dilceu Sperafico
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28/05/2014REQ 599/2014Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor26/03/2014REQ 558/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."Arquivadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor23/10/2013REQ 483/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadacoautor22/10/2013RIC 3795/2013Requer que sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do posicionamento da Receita Federal do Brasil sobre a possibilidade de manutenção do benefício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional previsto no art. 12 da Lei Complementar 123/2006, para as para as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELIs que se associem a cooperativas.—autor09/10/2013REQ 469/2013Requer a inclusão de matéria extrapauta.Arquivadacoautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor18/09/2013REQ 454/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha"Arquivadacoautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor11/09/2013REQ 444/2013Requer a inclusão do Requerimento nº 440/2013 para apreciação na Reunião Ordinária nesta data.Arquivadacoautor11/09/2013REQ 442/2013Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 429/2013Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal".Arquivadacoautor12/06/2013REQ 387/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".Arquivadacoautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 381/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.Arquivadacoautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor30/04/2013REQ 366/2013Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 353/2013Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no NordesteArquivadacoautor10/04/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 344/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor13/03/2013REQ 319/2013Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 317/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013.Arquivadacoautor11/12/2012REQ 302/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 297/2012Solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 275/2012Solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 274/2012Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadacoautor22/08/2012REQ 249/2012Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor11/04/2012REQ 194/2012Requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".Arquivadacoautor21/03/2012REQ 178/2012Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor13/03/2012REQ 168/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2012.Arquivadacoautor08/03/2012REQ 162/2012Requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuárioArquivadacoautor07/12/2011REQ 147/2011Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor