Projetos de Dimas Fabiano
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30/05/2019EMC 161/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 128/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor20/03/2019REQ 14/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor14/02/2019REQ 452/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor31/10/2017REQ 7584/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que "Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais"; "Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências."; e "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Explicação: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967", respectivamente.Tramitação Finalizadaautor22/06/2017RIC 3033/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Andrelândia, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3032/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3031/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3030/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3029/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3028/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Brasópolis, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3027/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3026/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cambuí, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3025/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3024/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Caxambú, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3023/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Contagem, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3022/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3021/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3020/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Lambari, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3019/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Lavras, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3018/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Liberdade, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3017/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3016/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3015/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Machado, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3014/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3013/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3012/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3011/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3010/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3009/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3008/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Sabará, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3007/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3006/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3005/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Seritinga, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor22/06/2017RIC 3004/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017—autor22/06/2017RIC 3003/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.—autor21/06/2017MSC 202/2017Texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, assinada em Brasília, em 22 de julho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2017PL 7901/2017Estabelece competência à Polícia Federal para exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União também em situações de apuração, investigação e a análise de assaltos, tentativas de assalto e outros crimes cometidos contra os entes descritos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2017RIC 2992/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o aumento do número de assaltos a banco e outras instituições financeiras no Estado de Minas Gerais.—autor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor22/05/2017PL 7687/2017Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.Pronta para Pautacoautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 74/2017Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir:—coautor