Projetos de Dioclécio Duarte
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05/12/1955PL 840/1955DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE PREDIOS, DESTINADOS AO COMERCIO INDUSTRIA, OU AO EXERCICIO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/12/1955PL 830/1955DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, DANDO-LHE NOVA ORGANIZAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/1955PL 771/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRONATO DE PONTA NEGRA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PREDIO ONDE JA FUNCIONA A REFERIDA INSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/10/1955PL 738/1955ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO CONSAGRADO A MEMORIA DO PADRE JOÃO MARIA CAVALCANTE DE BRITO, NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor12/09/1955PL 640/1955CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.500,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS DO JORNALISTA GILDASIO OLIVEIRA.Arquivadaautor09/09/1955PL 633/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 DESTINADO AS HOMENAGENS DO GOVERNO E DO POVO DO BRASIL A MEMORIA DE JUAN ZORRILA DE SAN MARTIN, NO PRIMEIRO CENTENARIO DE SEU NASCIMENTO.Arquivadaautor29/08/1955PL 588/1955DETERMINA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE PARELHAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1955PL 418/1955RESTITUI AO GOVERNO E AO POVO DO PARAGUAI OS OBJETOS BELICOS OU QUE NÃO SE ENCONTRAM NOS MUSEUS NACIONAIS COMO TROFEUS DA GUERRA DE 1865-1870.Arquivadaautor31/05/1955PL 328/1955ESTABELECE UM PREMIO DE Cr$ 200.000,00 PARA SER DISTRIBUIDO ENTRE OS REMADORES QUE REALIZARAM O 'RAID' NATAL - RIO, EM 1954.Arquivadaautor13/05/1955PL 267/1955CRIA A MEDALHA E O DIPLOMA DE MERITO MILITAR, COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO MARECHAL HERMES RODRIGUES DA FONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1955PL 266/1955DA NOME DE ESTRADA DE FERRO MARECHAL HERMES DA FONSECA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor06/05/1955PL 233/1955DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DE MERCADORIAS DESTINADAS AS MISSÕES RELIGIOSAS NO PAIS.Arquivadaautor28/04/1955PL 218/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER UMA ESTATUA DE FELIPE CAMARÃO AO GOVERNO DO MEXICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1955PL 217/1955DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FAROLEIROS DO MINISTERIO DA MARINHA.Arquivadaautor18/04/1955PL 184/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UMA COMISSÃO DE DEZ MEMBROS PARA ESCREVER A ENCICLOPEDIA DE ASSUNTOS AMERICANOS.Arquivadaautor01/04/1955PL 146/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DOS REMANESCENTES DO DIRIGIVEL 'PAX' A FIM DE OS ENTREGAR AO MUSEU DE AERONAUTICA DO BRASIL.Arquivadaautor18/03/1955PL 89/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.227.890,30 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE MALAS POSTAIS POR VIA AEREA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1955PL 81/1955DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 574 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor05/05/1954PL 4347/1954ESTABELECE UM PREMIO DE Cr$ 50.000,00 AO MELHOR LIVRO ESCOLAR SOBRE A VIDA DE CANDIDO RONDON E ABRE UM CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A CONFECÇÃO DE UM FILME DESCREVENDO AS ATIVIDADES DO GRANDE SERTANISTA DESDE A SUA INFANCIA.Arquivadaautor09/04/1954PL 4262/1954ACRESCENTA PARAGRAFO AO ATIGO 175 DA LEI 1711 DE 28 10 52 (ESTUDO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).Arquivadaautor09/04/1954PL 4258/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO MEDICO SOCIAL, NA VILA DE IGAPO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor09/04/1954PL 4257/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM IGAPU, DISTRITO DO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor05/04/1954PL 4238/1954ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DO BALÃO PAX CONSTRUIDO E DIRIGIDO PELO AERONAUTA BRASILEIRO AUGUSTO SEVERO, MORTO EM PARIS.Arquivadaautor19/03/1954PL 4181/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO MEDICO SOCIAL EM SURUBAJA, MUNICIPIO DE ARES, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor16/03/1954PL 4161/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O ESTUDO DO PROJETO E INICIO DA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE DENOMINADO AÇUDE BANDEIRA NA LOCALIDADE PEDRA PRETA, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ITARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor26/02/1954PL 4138/1954REGULARIZA OS VENCIMENTOS E DIARIAS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS DA MALARIA, FEBRE AMARELA E PESTE.Arquivadaautor22/02/1954PL 4111/1954ABRE POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATORIO DE PESCADORES EM BAIA FORMOSA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor11/02/1954PL 4079/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL MISTA, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO INSTITUTO AGRONOMICO DO NORDESTE E CUJA LOCALIZAÇÃO DEPENDERA DA INDICAÇÃO DOS TECNICOS DO SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISAS AGRONOMICAS.Arquivadaautor11/11/1953PL 3826/1953ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CONFERE AO INVENTARIANTE A REPRESENTAÇÃO DA HERANÇA EM JUIZO.Arquivadaautor22/10/1953PL 3757/1953REAJUSTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO CARLOS HOMEM DE SIQUEIRA, DA ESTRADA DE FERRO SAMPAIO CORREIA.Arquivadaautor27/02/1953PL 2878/1953REGULA A EXTINÇÃO DO CONDOMINIO RURAL.Arquivadaautor24/02/1953PL 2871/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A DIOCESE DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PROPRIO DA UNIÃO, SITUADO NA PRAIA DE PONTA NEGRA, MUNICIPIO DE NATAL, NO MESMO ESTADO.Arquivadaautor20/02/1953PL 2864/1953DETERMINA A MATRICULA DE SARGENTOS DO EXERCITO DIPLOMADOS EM MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1953PL 2805/1953DENOMINA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO EXERCITO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA GUERRA.Arquivadaautor20/10/1952PL 2561/1952DA, AO ATUAL AEROPORTO DE MOSSORO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O NOME DE '' AEROPORTO DISE - SEPT ROSADO ''.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1952PL 2075/1952DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DESTINADO A FOMENTAR A PRODUÇÃO PECUARIA.Arquivadaautor06/06/1952PL 2045/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA A MAQUINARIA IMPORTADA PELA COMPANHIA DE OLEOS VEGETAIS DO RIO GRANDE DO NORTE S. A., EXCLUIDA A DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/12/1951PL 1551/1951REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEI 4655, DE 3 DE STEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO.Arquivadaautor08/09/1950PL 823/1950CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.Arquivadaautor09/06/1950PL 398/1950DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE ABONO FAMILIAR.Arquivadaautor26/01/1950PL 1194/1950AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE PROPRIO DA UNIÃO PARA A DIOCESE DE NATAL (RGN), QUE O OCUPA COM ESTABELECIMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/01/1950PL 1193/1950DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NUMERO 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947, A FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.Arquivadaautor26/01/1950PL 1192/1950ESTENDE A TODOS OS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS NUMEROS 288 DE 1948, 916 DE 1949 E 1156 DE 1950 A CONCESSÃO DA MEDALHA DE GUERRA.Arquivadaautor25/08/1949PL 682/1949REVOGA O DECRETO 5931 DE 09 DE JULHO DE 1940 E TRANFERE EM CARGO DE PROFESSOR CATEDRATICO, REAPROVEITANDO O RESPECTIVO TITULAR.Arquivadaautor11/05/1949PL 211/1949REESTRUTURA A ECONOMIA SALINEIRA DO PAIS SOB BASES COOPERATIVAS.Arquivadaautor13/07/1948PL 714/1948DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO RETROSPECTIVA CONCERNENTE A VIDA DE SANTOS DUMONT.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/1948PL 513/1948AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1948PL 575/1948INSTITUI UM ABONO SEMESTRAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, AUTARQUICOS E PARA-ESTATAIS, REGULANDO A APLICAÇÃO DO SALARIO FAMILIA.Arquivadaautor20/11/1947PL 985/1947REORGANIZA O QUADRO DE OFICIAIS MUSICOS NAS FORÇAS ARMADAS FEDERAIS.Arquivadaautor05/05/1947PL 143/1947AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL.Arquivadaautor