Projetos de Dirceu Cardoso
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11/10/1965PL 3239/1965CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PARA AS COOPERATIVAS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1963PL 463/1963DETERMINA SE CONSIDERE O CURSO DE FILOSOFIA DOS SEMINARIOS MAIORES EQUIVALENTE PARA TODOS OS EFEITOS, AO CURSO DE FILOSOFIA DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS.Arquivadaautor04/04/1963PL 50/1963DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA, REGULA O SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1962PL 4909/1963TRANSFORMA EM 'INSTITUTO E SERVIÇO SOCIAL RURAL' O SERVIÇO SOCIAL RURAL, CRIADO PELA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1962PL 3968/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 30.000.000,00 COMO AUXILIO AOS MUNICIPIOS ESPIRITO-SANTENSES DE COLATINA, APIACA E JERONIMO MONTEIRO ATINGIDOS POR FORTES INUNDAÇÕES.Arquivadaautor27/04/1961PL 2897/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS A DONA GENI SILVA VIVACQUA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1960PL 2528/1960DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES NECESSARIOS A UM ANO DE INSTRUÇÃO MILITAR AOS ATIRADORES MATRICULADOS NOS TIROS DE GUERRA.Arquivadaautor21/11/1960PL 2455/1960CONSIDERA PATRIMONIO NACIONAL A CHACARA DO VISCONDE, NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1960PL 2454/1960ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 11, DO CAPITULO VII DO TITULO I, DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor29/08/1960PRC 68/1960FIXA NORMAS PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS INTERPARLAMENTARES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor29/08/1960PL 2198/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO, O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 300.000,00 INCENTIVO A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE EUCLIDES DA CUNHA.Arquivadaautor18/04/1960PL 1828/1960CONCEDE PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DAS RODOVIAS BR-5 - RIO - BAHIA LITORANEA E BR-31, VITORIA - BELO HORIZONTE E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE Cr$ 2.000.000.000,00.Arquivadaautor18/04/1960PL 1813/1960RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor16/03/1960PL 1605/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O O CREDITO DE Cr$ 100.000,00, COMO AUXILIO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DAS INUDAÇÕES VERIFICADAS NAQUELE ESTADO OCASIONANDO DANOS MATERIAS E PERDAS DE VIDAS HUMANAS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1349/1959CRIA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1959PL 1271/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS IMPOSTOS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ALTAR DE MARMORE IMPORTADO DA ITALIA E DESTINADO A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor13/11/1959PL 1212/1959AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE DENOMINARA 'COMPANHIA HIDRELETRICA VALE DO ITABAPOANA S.A.' COM FORO E SEDE NA CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/10/1959PL 1139/1959CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 8.000,00 MENSAIS A DONA ANNA AGUIAR BARBOSA DA CRUZ, VIUVA DO ENGENHEIRO E PROFESSOR DOUTOR HENRIQUE BARBOSA CRUZ.Transformado em Norma Jurídicaautor