Projetos de Djalma Bom
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10/07/1986RQC 628/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE GASTOS COM A PROPAGANDA DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE ECONOMICA.—autor27/06/1986PL 7868/1986DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DIVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7797/1986MODIFICA OS SISTEMAS DE CALCULO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7717/1986ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor02/06/1986PL 7572/1986REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1986RQC 542/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A DEMISSÃO DOS FUNCIONARIOS DA PETROQUIMICA UNIÃO S/A, ANTONIO LEITE DA SILVA E TERESA SANTOS.—autor08/04/1986PL 7226/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.Arquivadaautor21/03/1986RQC 487/1986SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS GOVERNAMENTAIS COM A PROPAGANDA DO PROGRAMA DE ESTABILIDADE ECONOMICA.—autor05/12/1985PL 6864/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 928, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor11/09/1985PL 6299/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, INCLUINDO O DIA PRIMEIRO DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor01/08/1985PL 5909/1985REGULA A PUBLICIDADE OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5895/1985MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor11/06/1985PL 5668/1985INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 78 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor10/04/1985PRC 292/1985CRIA A COMISSÃO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1985PL 5239/1985REVOGA A LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, E O DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1972, SOBRE O DIREITO DE GREVE.Arquivadaautor23/10/1984RQC 262/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.—autor23/08/1984PL 4041/1984EQUIPARA, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO POR DESPEDIDA INJUSTA, OS OPTANTES DO FGTS QUE JA TENHAM E OS QUE AINDA NÃO TENHAM MOVIMENTADO SUAS CONTAS VINCULADAS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4066/1984OBRIGA AS EMPRESAS COM MAIS DE 50 EMPREGADOS A MANTER CONDUÇÃO PROPRIA OU DISTRIBUIR PASSES PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE EMPREGADOS.Arquivadaautor11/04/1984PL 3254/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO DURANTE O PERIODO DE FERIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3193/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1984PL 3122/1984ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE UM ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINARIAS REALIZADAS A QUALQUER TITULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2923/1983AUTORIZA A VENDA DE LEITE CRU, PARA CONSUMO DIRETO DA POPULAÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2871/1983REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 62 DA CLT QUE FIXA EM 10 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2748/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE A EPOCA DAS FERIAS DO EMPREGADO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2825/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 567, 568 E 569 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE FABRICA.Arquivadaautor18/10/1983PL 2388/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR MAIOR AUTONOMIA DE TRABALHO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2220/1983CONCEDE DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE GUINDASTES E DE EMPILHADEIRAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NOS PORTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2159/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA PROIBIR A DEMISSÃO DA MULHER, ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TERMINO DA LICENÇA GESTANTE.Arquivadaautor12/09/1983PL 2065/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS SETIMO E OITAVO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/09/1983PL 2003/1983ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1983PL 1937/1983DISPÕE SOBRE O SALARIO PAGO NAS SUBSTITUIÇÕES DE FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1810/1983ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA O EMPREGADO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS METALURGICOS.Arquivadaautor17/05/1983PL 1080/1983ASSEGURA AUTONOMIA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E ESTABELECE ELEGIBILIDADE DOS DIRIGENTES DE SINDICATO DESTITUIDOS POR ATOS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor