Projetos de Dr. Adilson Soares
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04/06/2014REQ 10399/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor15/02/2012REQ 4338/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor16/02/2011REQ 391/2011Requeiro o desarquivamento de proposição de minha autoria.
PL. 3266/2008Tramitação Finalizadaautor15/02/2011REQ 378/2011Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitação Finalizadaautor10/01/2011TVR 2924/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2900/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2801/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2790/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2732/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2667/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2640/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2622/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator30/11/2010REQ 252/2010Requer a retirada de Voto em Separado oferecido ao PL 6006/2009.Arquivadaautor06/07/2010TVR 2595/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 99, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Seberi, RSTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2543/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio de Jesus, BATransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2422/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 953, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - ACODCAP; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira do Paraná, PR.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2374/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 04/02/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Multisom Rádio Sociedade Ubaense Ltda., no município de Ubá - MG.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2350/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2319/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2287/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mendonça, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2200/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2122/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorarsem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/12/2009REQ 6018/2009Requer, nos termos do Caput do Art. 104 RICD, que seja retirado de tramitação o PLP nº 528, de 2009, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor27/11/2009TVR 2088/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2024/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à ONG - Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará - INSNEELB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barcarena, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2000/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária São Dominguense de Comunicação e Lazer - ACSDCL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1982/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 936, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/10/2009PLP 528/2009Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/09/2009TVR 1910/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 960, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadania em Ação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1773/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 910, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amaturá, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1751/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1685/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dom Eliseu, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1645/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio raio de Sol FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canápolis, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1628/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1570/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.142, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Sussuapara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sussuapara, Estado do PiauíTransformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1523/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1169, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária A Voz de Penedo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penedo, Estado da Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1485/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 834, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão dos Amigos de Vila Alpina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator