Projetos de Antônio Jácome
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13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor13/03/2017EMC 59/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor08/03/2017EMC 20/2017Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016—coautor08/03/2017EMC 19/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/03/2017EMC 18/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017REQ 6005/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 20 de abril de 2017, em homenagem ao dia do escoteiro.Tramitação Finalizadaautor25/10/2016INC 2714/2016Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o exame de Projeto de Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.Arquivadaautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor04/10/2016REQ 5267/2016Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor29/09/2016EMC 245/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016REQ 5090/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as políticas públicas de combate à neoplasia maligna, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer.Tramitação Finalizadaautor23/08/2016REQ 5089/2016Requer o envio de VOTO DE PESAR ao Deputado Federal Francisco Chapadinha, pelo falecimento do seu irmão, o Vereador Toinho Marinheiro, ocorrido em 22 de agosto de 2016.Arquivadaautor09/08/2016REQ 5031/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor09/08/2016REQ 5030/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".Pronta para Pautacoautor08/08/2016REQ 4999/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/08/2016REQ 4955/2016Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil.Arquivadaautor12/07/2016REQ 4888/2016Requer VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Nacional do SESI- Serviço Social da Indústria, pelos 70 (setenta) anos de atuação.Arquivadaautor12/07/2016REQ 385/2016Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço.Arquivadaautor06/07/2016REQ 4845/2016Requer VOTOS DE PESAR ao Dr. ELIO BARRETO e seus familiares, pelo falecimento da Sra. SUELY SILVEIRA DA SILVA BARRETO, em Natal/RN.Arquivadaautor29/06/2016PL 5701/2016Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os Direitos Básicos do Consumidor do Capítulo III do Título I.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator01/06/2016REQ 4561/2016Requer VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Salesiano São José de Natal-Rio Grande do Norte, pelos seus 80 (oitenta) anos de fundação.Arquivadaautor24/05/2016RIC 1771/2016Requer de acordo com o regimento interno desta casa, informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre limite na internet fixa no Brasil.—autor18/05/2016REQ 4490/2016Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Dr. RINALDO REIS LIMA.Arquivadaautor18/05/2016REQ 4489/2016Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Associação Nacional de Hospitais Privados, pelos 15 (quinze) anos de fundaçãoArquivadaautor18/05/2016REQ 321/2016Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".Arquivadaautor04/05/2016REQ 293/2016Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública na Semana da Enfermagem, para debater sobre as 30 (trinta) horas semanais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2016REQ 4242/2016Requer nos termos regimentais, providências para que seja assegurado a permanência do Centro de Operações da Petrobrás no Município de Mossoró-RN.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/03/2016REQ 4151/2016Requer VOTOS DE PESAR à Família Freire, pelo falecimento do Senhor JOSÉ PINTO FREIRE, líder empresarial e políticoTramitação Finalizadaautor08/03/2016PL 4639/2016Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia malignaTransformado em Norma Jurídicacoautor08/03/2016REQ 4095/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2016REQ 4073/2016Requer VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo, pelos seus 60 anos de fundação.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4053/2016Requer a Realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Pastor, em 08 de junho de 2016.Arquivadaautor17/02/2016REQ 3965/2016Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, pelos 95 (noventa e cinco) anos.Tramitação Finalizadaautor17/02/2016REQ 3964/2016Requer MOÇÃO DE PESAR à Família EUFRASIO, pelo falecimento de ANTÔNIA EUFRASIO, mãe do Excelentíssimo Sr. Prefeito de Campo Grande-RN.Tramitação Finalizadaautor11/12/2015REQ 267/2015Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitações de informações, sobre as vacinas quadrivalentes adquiridas nos últimos 24 meses e que foram disponibilizadas para a população.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor