Projetos de Dr. Evilásio
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18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003REQ 48/2003Requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis.
Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson MarquezelliArquivadaautor22/05/2003REQ 35/2003Requer a inclusão de data no cronograma da CPI dos Combustíveis para a realização de uma Audiência Secreta objetivando convidar personalidades do Setor, que queiram prestar depoimentos aos membros da Comissão.Arquivadaautor13/05/2003REQ 14/2003Solicita sejam convocados Presidentes de Sindicatos de Distribuidores de Combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.Arquivadacoautor16/04/2003PL 782/2003Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de caminhões para o transporte autônomo de carga.Arquivadaautor18/03/2003REQ 437/2003Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/03/2003REQ 403/2003Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.710, de 1992.Arquivadaautor27/02/2003REQ 8/2003Solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.Arquivadacoautor27/02/2003REQ 2/2003Solicita sejam convidados os Srs. Fteven Clancy, presidente da empresa AES ELPA; Carlos Lessa, presidente do BNDES; José Pio Borges, ex - presidente do BNDES e José Maria Meirelles, presidente da Eletropaulo, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos a distribuição de lucros da empresa AES ELPA, endividada com o BNDES.Arquivadaautor25/02/2003RCP 6/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a manipulação de pesquisas de opinião pública nas eleições.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/02/2003REQ 37/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 15/2003Requer o desarquivamento do RCP 21/00.Arquivadaautor18/02/2003REQ 14/2003Requer o desarquivamento do RCP 18/00.Arquivadaautor18/02/2003REQ 13/2003Requer o desarquivamento do RCP 28/00 e PRC 108/00.Arquivadaautor18/12/2002RCP 44/2002Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a qualidade do ensino superior no Brasil, face ao excessivo número de conceitos "péssimo" e "regular" obtidos no Provão do MEC por muitos dos cursos promovidos pelas Universidades Federais e Estaduais e principalmente pelas Faculdades Particulares.Arquivadaautor13/09/2002TVR 2944/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.176, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2002TVR 2943/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 991, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2775/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1050, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002PEC 570/2002Dá nova redação ao art. 104 da Constituição Federal, para alterar a forma de investidura de membros do Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor28/08/2002PEC 569/2002Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar a forma de investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/08/2002TVR 2966/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1601, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2758/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2002TVR 2945/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 23 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte-MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2002TVR 2539/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 835, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2002TVR 2538/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2002PL 7030/2002Estabelece impedimento à realização de provas de Concursos Públicos entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2002PL 7016/2002Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular.Arquivadaautor18/06/2002PL 7002/2002Altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 visando a exclusão de provas de língua estrangeira nos Concursos Vestibulares.Arquivadaautor18/06/2002PL 7001/2002Estabelece impedimento à realização de exames vestibulares entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.Arquivadaautor05/06/2002TVR 2306/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos - APAMI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002PL 6878/2002Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar, nas condições que estipula.Arquivadaautor29/05/2002PL 6877/2002Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, visando isentar os táxis do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais.Arquivadaautor14/05/2002REQ 39/2002Solicita sejam convidados os Srs. Mônica Bergamo e Guilherme Barros, jornalistas, para prestarem esclarecimentos a respeito da matéria assinada por eles e publicada na edição de 12/03/2002 do Jornal Folha de São Paulo.Arquivadaautor08/05/2002TVR 2146/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Dom Juvenal Roriz Ltda., originariamente Rádio Serra Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator