Projetos de Dr. Evilásio
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08/05/2002TVR 2144/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002PL 6750/2002Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, visando isentar do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, os veículos de transporte de carga, que estiverem transitando sem carregamento, no período de 00:00 à 06:00 horas.Arquivadaautor08/05/2002REQ 35/2002Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2026/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 345, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1914/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002PL 6572/2002Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando do pagamento de pedágio em rodovias federais os veículos de transporte de carga que estiverem transitando sem carregamento.Arquivadaautor10/04/2002REQ 69/2002GAB - OF. Nº 168/02 - Requer a realização de sessão solene em comemoração ao cinquentenário da CNBB.Arquivadaautor10/04/2002REQ 68/2002GAB-OF. Nº 167/02 - requer a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos da Universidade Presbiterana Mackenzie de São Paulo.Arquivadaautor03/04/2002REQ 16/2002Requerem seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; da Amazônia e Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Ciência e Tecnologia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Economia, Indústria e Comércio.Arquivadacoautor21/03/2002TVR 1753/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura - APCC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1726/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Governador Valadares, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002TVR 1724/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 740, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1426/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1331/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 471, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 756/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Canção FM Ltda., a partir de 24 de fevereiro de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá , Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2001PFC 50/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução física e financeira dos Projetos Perímetro de Irrigação Salangô, em São Mateus-Ma e despoluição da lagoa da Jansen, em São Luis-MA.Arquivadarelator29/11/2000PEC 305/2000Dá nova redação ao inciso XII do art. 49 e acrescenta parágrafo ao art. 223 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/11/2000PEC 304/2000Dá nova redação aos §§ 1º e 3º, do art. 46, da Constituição Federal.Arquivadaautor29/11/2000PEC 303/2000Acrescenta inciso VIII ao art. 163 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/11/2000TVR 526/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Gravataí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000PRC 108/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a distribuição, o consumo e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros, face a aumento significativo de denúncias na imprensa sobre sonegação fiscal e combustíveis falsificados e/ou adulterados nas revendas brasileiras.Arquivadaautor12/09/2000PL 3548/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadaautor23/08/2000PL 3511/2000Proíbe a nomeação de parentes para cargo em comissão e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/2000PL 3510/2000Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de proibir a adoção de escala de revezamento para a jornada de trabalho dos motoristas profissionais.Arquivadaautor09/08/2000PL 3454/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos painéis dos elevadores informações escritas no método "Braille".Arquivadaautor08/08/2000RCP 28/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DISTRIBUIÇÃO, O CONSUMO E A QUALIDADE DOS COMBUSTIVEIS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS, FACE A AUMENTO SIGNIFICATIVO DE DENUNCIAS NA IMPRENSA SOBRE
SONEGAÇÃO
FISCAL E COMBUSTIVEIS FALSIFICADOS E/OU ADULTERADOS NAS REVENDAS BRASILEIRAS.Arquivadaautor02/08/2000INC 1057/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção de medidas pertinentes à concessão de aposentadoria pelo INSS.Arquivadaautor29/06/2000PL 3376/2000Institui o Auxílio-Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.Arquivadaautor20/06/2000PL 3248/2000Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor20/06/2000PL 3247/2000Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de esteticista e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor20/06/2000PEC 262/2000Dispõe sobre o número de Deputados por Estado e pelo Distrito Federal.Arquivadaautor28/03/2000PL 2687/2000Altera a redação do art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda da Previdência Social.Arquivadaautor23/03/2000PEC 213/2000Acrescenta ao art. 29 da Constituição Federal o § IV que visa "a proibição de aumento do número de Vereadores no período de um ano anterior às eleições municipais."Arquivadaautor16/03/2000INC 837/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina EDUCAÇÃO AMBIENTAL no curículo escolar do ensino fundamental.Arquivadaautor16/03/2000INC 836/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a inclusão da disciplina EDUCAÇÃO AMBIENTAL no currículo escolar do ensino fundamental.Arquivadaautor16/03/2000PL 2601/2000Proibe a divulgação e cessão de dados e o envio de material de cunho comercial nos casos que especifica.Arquivadaautor01/03/2000INC 805/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção de medidas para que os trabalhadores admitidos por empresas que vendem produtos de porta em porta sejam obrigatoriamente filiados à Previdência Social.Arquivadaautor29/02/2000INC 798/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção de medidas para que os trabalhadores admitidos por empresas que vendem produtos de porta em porta sejam obrigatoriamente filiados à Previdência Social.Arquivadaautor28/10/1999PEC 144/1999Dá nova redação aos arts. 142 e 144, autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública no policiamento de fronteiras.Arquivadaautor30/09/1999PEC 123/1999Dá nova redação ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/09/1999PEC 119/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/08/1999INC 453/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES E CONTUDENTES EM RELAÇÃO AOS POGRAMAS DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA.—autor24/08/1999PEC 86/1999Dá nova redação ao inciso I do art. 60, alterando o número mínimo para apresentação de proposta de emenda à ConstituiçãoArquivadaautor11/08/1999PL 1463/1999Altera o art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de1993, no tocante ao benefício assistencial aos portadores de deficiência e aos idosos carentes.Arquivadaautor04/08/1999PL 1402/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.Arquivadaautor30/06/1999PL 1356/1999Cria incentivos fiscais à assinatura de convênios entre a iniciativa privada e os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária.Arquivadaautor22/06/1999PL 1250/1999Estabelece limites para ruído dos brinquedos.Arquivadaautor29/04/1999PL 767/1999Torna obrigatória a divulgação dos custos com publicidade da Administração Pública Federal.Arquivadaautor13/04/1999PEC 17/1999Dá nova redação aos arts. 51, IV, 52, XIII, e 61, § 1º, II, a, da Constituição Federal, e acrescenta um parágrafo único ao art. 51 e um § 2º ao art. 52, também da Constituição Federal.Arquivadaautor31/03/1999PL 479/1999Proíbe o uso, a posse, o porte e a comercialização de armas nos termos que estabelece.Arquivadaautor