Projetos de Dr. Fernando Máximo
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22/09/2025REQ 3849/2025"Requeiro, nos termos do art. 104 , caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a retirada do Projeto de Lei nº 4669, de 2025 ."Tramitação Finalizadaautor18/09/2025PL 4670/2025"Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Acolhimento Psicossocial em Escolas Públicas para a promoção da saúde mental de estudantes e profissionais da educação."Tramitando em Conjuntoautor18/09/2025PL 4669/2025"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos Conselhos Regionais de Medicina para unificar a identidade institucional da classe médica."Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/09/2025PL 4668/2025"Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Incentivo à Doação de Células-Tronco Hematopoéticas provenientes do Sangue do Cordão Umbilical e Placentário."Aguardando Designação de Relator(a)autor18/09/2025PL 4667/2025"Institui o Programa de Reembolso e Proteção do Aposentado para compensar descontos indevidos em benefícios previdenciários e estabelece medidas de segurança."Aguardando Parecerautor18/09/2025PL 4664/2025"Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional."Tramitando em Conjuntoautor16/09/2025REQ 175/2025"Requer, em aditamento ao REQ nº 174/2025, a inclusão de convidados em audiência pública para debater quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)."Arquivadaautor15/09/2025REQ 35/2025Requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25).Aguardando Providências Internasautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor27/08/2025REQ 3578/2025"Requer a inclusão na Ordem do Dia, para o dia 24 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015."Aguardando Encaminhamentoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 9/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcificaAguardando Providências Internasautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025DOC 915/2025Solicita adesão de novo membro à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM.Arquivadacoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 3258/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 53 anos do Hospital Universitário de Brasília – HUB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 3257/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3220/2025"Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1131/2025 ao Projeto de Lei nº 3699/2024."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PL 3965/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/08/2025REQ 3196/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor11/08/2025PL 3882/2025Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/08/2025REQ 3070/2025Requer a coautoria do PL nº 1040/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/08/2025REQ 3055/2025Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025RIC 4332/2025"Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os efeitos para os contribuintes decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à majoração das alíquotas do IOF e da manifestação subsequente da Receita Federal."Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025EMC 406/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 401/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 400/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 399/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 394/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 392/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 391/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 390/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 389/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 386/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025PL 3508/2025"Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar."Pronta para Pautaautor16/07/2025PL 3495/2025"Inclui, no Calendário Oficial da União, o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3494/2025"Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3493/2025"Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3491/2025"Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da União, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3490/2025"Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências."Pronta para Pautaautor16/07/2025PL 3489/2025"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público federal, e dá outras providências."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor