Projetos de Dr. Fernando Máximo
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Mostrando 101–150 de 705 projetos
16/07/2025PL 3487/2025"Dispõe sobre a responsabilidade civil do causador de acidente fatal pelo custeio das despesas funerárias e pela provisão de recursos à família da vítima."Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2025REQ 2744/2025"Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019."Aguardando Encaminhamentoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025PL 3276/2025"Institui o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."Tramitando em Conjuntoautor03/07/2025REQ 216/2025Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025.Arquivadaautor03/07/2025RIC 4081/2025"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional."Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor18/06/2025REQ 2364/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 356/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 328/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025PL 2940/2025"Dispõe sobre a inclusão de conteúdo obrigatório referente à identificação de pessoas com altas habilidades ou superdotação nos programas de especialização, residência médica ou pós-graduação em Psiquiatria e Neurologia."Pronta para Pautaautor17/06/2025PL 2939/2025"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nos cursos de licenciatura em Pedagogia, disciplina obrigatória sobre a identificação e o desenvolvimento de crianças com altas habilidades ou superdotação."Aguardando Parecerautor17/06/2025PL 2938/2025"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de disciplina específica sobre altas habilidades ou superdotação nos cursos de graduação em Psicologia. "Aguardando Parecerautor17/06/2025PL 2937/2025"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, conteúdo obrigatório sobre identificação e acompanhamento de pessoas com altas habilidades ou superdotação."Aguardando Parecerautor17/06/2025PL 2936/2025"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação."Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2025PL 2935/2025"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. "Aguardando Parecerautor17/06/2025PL 2934/2025"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2025PL 2921/2025ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, PARA MODIFICAR A DEFINIÇÃO DE BIOEQUIVALÊNCIA, ESTABELECENDO NOVOS CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator16/06/2025EMC 52/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 51/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 50/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor06/06/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor23/05/2025PL 2516/2025Institui o Fundo Nacional de Proteção e Saúde Animal, destinado à manutenção e expansão da rede pública veterinária, ao apoio à formação e valorização de profissionais da medicina veterinária, e ao financiamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar de animais domésticos e comunitários, com recursos oriundos da arrecadação de tributos sobre produtos do setor pet, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 122/2025Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.Arquivadacoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 1614/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Porto Velho – RO.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2025RIC 1296/2025"Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as medidas adotadas para o atendimento da população atingida pelas enchentes no estado de Rondônia, especialmente no município de Porto Velho, incluindo repasses de recursos, atualização do Cadastro Único, articulações com a Defesa Civil e eventual criação de benefício assistencial emergencial para vítimas de desastres naturais."Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025PL 1734/2025"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PL 1732/2025"Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025REQ 1489/2025Requer seja encaminhada moção de repúdio ao grupo insurgente Houthis (Ansar Allah), originário do Iémen, por seus sucessivos atos de violência e terrorismo, em afronta à paz internacional e aos direitos humanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/04/2025PLP 97/2025Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de empréstimo consignado contratadas por trabalhadores com garantia vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PLP 96/2025Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PL 1731/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para extinguir a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autorizar o saque integral dos valores existentes nas contas vinculadas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PL 1730/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS para constituição de empresa própria, no âmbito do Programa “FGTS para Meu Primeiro Negócio”.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PL 1729/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas e regularização de nome em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PLP 95/2025Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PLP 94/2025Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor