Projetos de Mauro Nazif
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27/10/2011REQ 3632/2011Requerimento de Instalação de Comissão Especial da PEC n 53 de 2007.Arquivadaautor25/10/2011EMC 10/2011Emenda na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor25/10/2011EMC 9/2011Emenda na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor25/10/2011EMC 8/2011Emenda na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor25/10/2011EMC 7/2011Emenda na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 6/2011Emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 5/2011Emenda na comissão de Trabalho, administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 4/2011Emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 3/2011Emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 2/2011Emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor20/10/2011EMC 1/2011Emenda na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n 2.203 de 2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor20/09/2011PL 2345/2011Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011REQ 3217/2011"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.996 de 2011, que altera a Lei n 4.119, de 27 de agosto de 1.962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos".Tramitação Finalizadaautor15/09/2011REQ 3216/2011"Requer A Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 1.033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Tramitação Finalizadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor02/09/2011REQ 65/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.455 de 2008.Arquivadaautor30/08/2011REQ 3045/2011Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.Arquivadaautor24/08/2011PL 2120/2011Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/2011PL 1998/2011Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.Arquivadaautor10/08/2011PL 1997/2011Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.Arquivadaautor10/08/2011PL 1996/2011Altera a Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/07/2011REQ 2496/2011Requerimento de Criação e o Registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público.Arquivadaautor29/06/2011PL 1729/2011Altera a Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados de Rondônia e do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Arquivadaautor22/06/2011REQ 48/2011Requerimento de Inclusão em Audiencia Pública da ANFIP para discutir o Projeto de Lei Complementar n 591 de 2010.Arquivadaautor22/06/2011REC 57/2011Recurso ao Indeferimento do Presidente da CD ao Projeto de Lei n° 1.476 de 2011.Arquivadaautor16/06/2011REQ 54/2011Solicita a inclusão do Sindifisco no rol dos debatedores da Audiência Pública referente ao Requerimento nº 48/2011.Arquivadaautor31/05/2011PL 1476/2011Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.Arquivadaautor26/05/2011REQ 1909/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei n 938 de 2011, Acresce dispositivos ao art. 123 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, para autorizar o porte de arma de fogo aos seus integrantes.Tramitação Finalizadaautor11/05/2011EMP 161/2011Dá nova redação ao inciso II do § 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial,—autor14/04/2011PL 1094/2011Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/04/2011REQ 1270/2011Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 190 de 2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1269/2011Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1268/2011Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor07/04/2011REQ 1202/2011REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/04/2011PL 938/2011Acresce dispositivos ao art. 123 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, para autorizar o porte de arma de fogo aos seus integrantes.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1092/2011Requerimento de Desarquivamento do PL n 6399 de 2009, Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas.Tramitação Finalizadaautor05/04/2011REQ 1091/2011Desarquivamento do Projeto de Lei n° 7.546 de 2010, "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntárioTramitação Finalizadaautor30/03/2011EMC 8/2011Emenda ao PL n 4455 de 2008, Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art. 1º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de junho de 2008, os critérios para promoção nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de que tratam os arts. 12 e 21 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007;—autor23/03/2011REQ 941/2011Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias.Tramitação Finalizadaautor