Projetos de Mauro Nazif
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07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 447/2007Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 6/2007Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 59/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 57/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 51/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 49/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 22/2007Altera a redação da MPV 346 de 2006.—autor07/02/2007EMC 16/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 113/2007Acrescenta novo art. à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 97/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 96/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 95/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 94/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 93/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor31/03/2004PL 3277/2004Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadarelator18/04/2002PL 6594/2002Dispõe sobre diretrizes para realização de concursos públicos no âmbito dos Poderes da União.Arquivadarelator