Projetos de Mauro Nazif
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28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/11/2007PL 2508/2007Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia.Arquivadaautor07/11/2007PL 2392/2007Estabelece a redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem, sem redução salarial.Arquivadaautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 270/2007requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07.Arquivadaautor09/10/2007REQ 118/2007Requerimento de Audiência Pública - CTASP - PapiloscopistaArquivadaautor09/10/2007REQ 269/2007Requerimento de Audiência Pública para Debater sobre a Construção da Extenção do Gasoduto Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-ROArquivadaautor12/09/2007REQ 1665/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2007EMC 19/2007Dá nova redação ao artigo 3º da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—autor29/08/2007PL 1903/2007Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.Arquivadarelator28/08/2007REQ 1540/2007Solicita registro nos Anais da Câmara de voto de louvor ao canal SPORTV pela relevante cobertura dos jogos Parapan-Americanos.Arquivadaautor28/08/2007PL 1892/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.Arquivadaautor28/08/2007PL 1891/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.Arquivadaautor28/08/2007PL 1890/2007Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/2007REQ 90/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNIArquivadaautor21/08/2007REQ 2/2007Requer a realização de Encontros no Estado de Rondônia para debater a PEC n°483-A/05.Arquivadaautor21/08/2007REQ 1/2007Requer sejam ouvidas em Audiencia Pública da Comissão Especial da PEC n° 483-A/05 as autoridades que especifica.Arquivadaautor16/08/2007INC 923/2007Sugre ao Ministério da Saúde a criação do Programa Nacional de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.Arquivadaautor15/08/2007REQ 88/2007Requer a realização de Audiência Publica para discutir a Reorganização das Carreiras da Polícia Rodoviária Federal e dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor15/08/2007PL 1773/2007Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais de Yôga.Arquivadarelator12/07/2007PEC 119/2007Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal para acabar com a imunidade processual.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2007PEC 111/2007Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/07/2007PEC 110/2007Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal para acabar com a imunidade processual.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/06/2007REQ 67/2007Requer a realização de Audiência Púbica para discutir a Reestruturação de Cargos e Carreiras, Recomposição da força de trabalho, Plano de formação e capacitação e Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, bem como a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA (Lei nº 11.090, de 2005), dos Servidores do Insituto Naciona de Colonização e Reforma Agrária - INCRAArquivadaautor20/06/2007REQ 66/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir a maneira a ser disciplinada as carreiras, os cargos, a lotação, a remuneração e o exercício dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o Art. 49 do PL nº 6.272-E, de 2005, que Cria a Super-ReceitaArquivadaautor13/06/2007EMP 122/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 121/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor28/05/2007EMC 63/2007Dá nova redação à alínea v do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor