Projetos de Mauro Nazif
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15/05/2008EMC 117/2008Acrescenta art 2o-A -Absorção incentivos pelo IVA-F.doc—coautor15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição:
“Art. 159. ....—coautor14/05/2008EMC 72/2008Altera o art 1º da PEC nº 233/2008 com o objetivo de criar estímulos ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.—coautor14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação:
b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor14/05/2008PDC 566/2008Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2008EMC 69/2008Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.—coautor13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para:
a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição;
b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/05/2008EMC 62/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor13/05/2008EMC 61/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor12/05/2008EMC 56/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 54/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 52/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 51/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 18/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor07/05/2008REC 159/2008Recorre contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 421/08.Arquivadacoautor07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor30/04/2008REQ 2652/2008Requerimento de Inclusão da Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 483 de 2005Arquivadaautor28/04/2008EMC 7/2008Dá nova redação à MP 424/2008, de 16 de abril de 2008.—autor23/04/2008EMC 11/2008Dá nova redação à MP 424/2008, de 16 de abril de 2008.—autor23/04/2008EMC 10/2008Dá nova redação à MP 424/2008, de 16 de abril de 2008.—autor23/04/2008EMC 9/2008Dá nova à MP 424/2008, de 16 de abril de 2008.—autor23/04/2008EMC 8/2008Dá nova redação à MP 424/2008, de 16 de abril de 2008.—autor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor09/04/2008EMC 3/2008Altera a redação da MPV 423/2008.—autor09/04/2008EMC 2/2008Altera a redação da MPV 423/2008.—autor09/04/2008EMC 1/2008Altera a redação da MPV 423/2008.—autor03/04/2008REQ 160/2008Requer a realização de Audiência Publica para discutir " A Real Situação dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Cumprimento dos Acórdãos de n°503/2008 - n°1.738/2005 -122/2203 -TCU - 1ª Câmara".Arquivadaautor18/03/2008REQ 2433/2008Requerimento de retirada de tramitação do PL n° 2970, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho em Rondônia.Arquivadaautor06/03/2008PL 2971/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal no Estado de Rondônia.Arquivadaautor06/03/2008PL 2970/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho no Estado de Rondônia.Arquivadaautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor